Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva
segunda-feira, 21 de agosto de 2006
Atualizado às 08:33
Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva
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Data: 28/9
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Horário: 9h às 18h
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Local: Auditório do IBMEC SP - Rua Quatá, 300 - São Paulo - SP
Apresentação
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental e a preservação da biodiversidade, assim como para uma melhor qualidade de vida das futuras gerações.
Os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído e etc, tornam-se fundamentais aos empreendedores, que cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações. Para tanto é necessário que estejam a par das novidades tecnológicas envolvidas em seus empreendimentos.
Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados.
Publico-alvo
O DEBATES EMPRESARIAIS de Setembro (LICENCIAMENTO AMBIENTAL e - Intervenção na Atividade Produtiva) tem como público-alvo os executivos e profissionais atuantes nas áreas de Infra-estrutura, como: Transporte Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário; Construção Civil, Energia Elétrica; Saneamento Básico e Siderurgia. Assim como, players nacionais dos segmentos de Petróleo e Gás Natural; Química e Petroquímica, Gestores de Ativos Financeiros e Consultores Jurídicos.
As áreas de Mineração, Metalurgia, Reciclagem, Financiamento e Private Equity, Consultoria de Engenharia e Meio Ambiente, Consultoria Ambiental, Saúde Ocupacional e Segurança Industrial também possuem uma demanda de interesse no conteúdo dessa edição dos DEBATES EMPRESARIAIS na medida em que o grau de responsabilidade e comprometimento ambiental das empresas está cada vez mais claro.
Conferencistas
-Dra. Denise Tarin
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutoranda na Universidade de Alicante.
-Dr. Mário Panseri Ferreira
Associado Sênior de Pinheiro Neto Advogados, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista
-Dr. Nelson Bugalho
Secretário Executivo do Grupo Especial de Recursos Hídricos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotor de Justiça, Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente) e Professor de Direito Penal e Ambiental.
-Dra. Simone Nogueira
Sócia responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Pedro Advogados, Membro da Comissão de Meio Ambiente da FIESP e do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio. Pós graduada
-Dr. Walter Senise
Sócio responsável pela Área Ambiental de Araújo e Policastro Advogados, Formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (1990), atua desde então na área ambiental. Mestrando
-Dr. Werner Grau Neto
Sócio responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Neto Advogados, Mestre
Coordenação acadêmica
-Dr. Werner Grau Neto
Sócio responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Neto Advogados, Mestre
-Dr. Walter Senise
Sócio responsável pela Área Ambiental de Araújo e Policastro Advogados, Formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (1990), atua desde então na área ambiental. Mestrando
Programação
8h30 - CREDENCIAMENTO
9h - ABERTURA:
9h20 - PAINEL I: Licenciamento Ambiental: Regras e Efeitos
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O que é? (Art. 1º, I e II da Resolução n.º 237/97 do CONAMA).
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Finalidade: A obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental
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(CF e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Resolução CONAMA 237/97)
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Requisitos do Licenciamento e Órgãos Competentes
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Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação)
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Os Empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental, e os problemas e conseqüências do não-licenciamento
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Conferencista: Dr. Antonio Luiz de Queiroz - Assessor da Diretoria Geral do DEPRN - SMA/SP
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Debatedor: Dra. Simone Nogueira - Sócia de Pinheiro Pedro Advogados
10h20 - COFFEE-BREAK
10h40 PAINEL II: Responsabilidade ambiental (Administrativa, cível e penal)
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Responsabilidade objetiva, sistema de Licenciamento Ambiental e limites de emissões poluentes
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Sanções Administrativas
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Sanções Civis
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Responsabilidade das Instituições Financeiras
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Sanções Penais
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Temas controvertidos (Exemplo: Conflito aparente das normas penais ambientais)
Conferencistas - Dr. Mario Panseri - Pinheiro Neto Advogados (questões penais) - Dr. Walter Senise (administrativas e civis)
Debatedor - Dr. Nelson Bugalho - Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema
11h40 - PAINEL III: a intervenção do ministério público nos processos de licenciamento
Conferencista - Dr. Nelson Bugalho - Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema
Debatedores - Dr. Walter Senise e Dr. Werner Grau Neto
12h40 INTERVALO
14h40 PAINEL IV: TAC, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E TERMO DE COMPROMISSO
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Conceito e Natureza Jurídica
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Características e Efeitos
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Temas controvertidos - (Exemplo: TAC envolvendo terceiros, TAC envolvendo SISNAMA e MP)
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Possibilidade de Questionamento do Mérito do TAC
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Conferencista: Dra. Maira Silvia Duarte Peixoto - Líder da Área de Meio Ambiente - Jurídico Petrobras
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Debatedor: Dra. Denise Tarin - Ministério Público - RJ
15h40 - PAINEL V: Compensação Ambiental e licenciamento Ambiental
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Legislação aplicável
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Discussão sobre a natureza jurídica (indenização, imposto, taxa, seguro, caução?) e a constitucionalidade/legalidade da compensação ambiental.
Conferencista - Dr. Werner Grau Neto
16h40 - coffee break
17h - PAINEL VI: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS PONTOS DE ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Coordenação - Dr. Walter Senise e Dr. Werner Grau Neto
Debatedores - Dr. Antônio Luiz de Queiroz, Dra. Denise Tarin, Dra. Maira Silvia Duarte Peixoto, Dr. Mario Panseri, Dr. Nelson Bugalho, Dra. Simone Nogueira
18h - ENCERRAMENTO E ENTREGA DE CERTIFICADOS
Realização
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Fórum Livre
Investimento
R$ 650,00 - Até dia 22/9
R$ 850,00 - Após dia 22/9
*Incluso: material didático impresso e também uma senha para acesso à apostila online.
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Para concorrer à vaga:
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