Nova Lei de Proteção de Dados: impactos nos cenários jurídico e empresarial

Os sócios do escritório Costa Marfori, Maria Victoria Costa, Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, receberão executivos jurídicos para um debate sobre a nova Lei de Proteção de Dados (13.709/18), que regulamenta o uso de dados pessoais pelas empresas.

Atuando com grandes players do varejo, o escritório promove o encontro para enaltecer os impactos da nova lei no cotidiano das empresas, com destaque sobre o que deve ser adequado e possíveis precauções. Sancionada em agosto deste ano, a nova lei entra em vigor em fevereiro de 2020, alterando a forma como as empresas mantêm e utilizam dados de compra e consultas de clientes, tanto em ambiente online quanto offline.

Pela nova regra, as companhias não poderão mais coletar e compartilhar dados pessoais sem o consentimento dos consumidores, como também utilizar dados de busca ou perfil do consumidor para oferecer novos produtos ou para serviços terceiros. Para aproximar a teoria da prática, o debate será composto também pelo professor Sergio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Paula Quintal Dias e Danilo Carvalho Tessarolo, ambos coordenadores de Contencioso Cível da Via Varejo, com a mediação de Mayte Ximenes, Sênior Legal Consuel do Airbnb.

Programação:

• 9h - Recepção e café da manhã
• 9h20 - Debates:

Panorama geral da Lei nº 13.703/2018

Perspectivas práticas: impactos e relevâncias no cotidiano empresarial

Fiscalização e sanções

• 10h50 - Dúvidas e encerramento

Palestrantes:

• Professor Sergio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)

Panorama geral da Lei nº 13.703/2018

Contexto socioeconômico e legislativo

Cenário internacional

Princípios estruturantes

Objetivos principais

• Paula Quintal Dias e Danilo Carvalho Tessarolo, ambos coordenadores de Contencioso Cível da Via Varejo, com a mediação de Mayte Ximenes, Senior Legal Consuel do Airbnb

Perspectivas práticas: impactos e relevâncias no cotidiano empresarial

Proteção aos dados sensíveis, crianças e adolescentes

Direitos do titular aos dados e término do tratamento

Contratos e o sigilo dos bancos de dados

• Maria Victoria Costa, Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, sócios do escritório Costa Marfori

Fiscalização e sanções

Responsabilidade e ressarcimento de danos

Boas práticas de governança

Fiscalização e sanções administrativas