Auditoria Jurídica dos Contratos

Data: 22/11

Horário: 9h30 às 16h30

Local: Av. Paulista, 901 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-Alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

*Atenção: Este curso não é aconselhável para os que têm grande experiência na matéria.

Programa

1) Auditoria pré-contratual:

Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
Terceirização - análise dos contratos - cuidados;
Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;
Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.
Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
Documentos em língua estrangeira;
Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós-Contratual:

Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:
Vistoria de bens dados em garantia;
Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
Cessão do Contrato;
Assumpção de dividas.

4) Fraudes Contratuais:

Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Instrutor

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 595,00 (Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio)

Descontos

10% Pessoa Física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Forma de Pagamento: Depósito ou credito em conta. Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

*Atenção: Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

Realização