Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT nº 42/2018

Data: 16/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Mostrar como deve ser a prática do contribuinte substituído para apurar o ressarcimento do ICMS retido.

Público Alvo

Analistas fiscais, advogados, contadores, administradores e todos aqueles que já dominam o regime de substituição tributária do ICMS e desejam aprofundar o conhecimento sobre o ressarcimento do imposto retido na prática.

Programa

1 - Cálculo do ICMS-ST

2 - Aplicação do regime de substituição tributária

3 - Hipóteses de ressarcimento - apuração conforme Portaria CAT nº 42/2018

4 - Preenchimento da Ficha de Controle de Estoque

5 - Operações interestaduais

6 - Perda de mercadoria

7 - Benefícios fiscais

8 - BC final com valor inferior à BC do ICMS-ST

9 - Devolução

10 - Portaria CAT nº 17/1999 x Portaria CAT nº 158/2015 x Portaria CAT nº 42/2018

11 - Lançamentos GIA - SPED Fiscal

12 - Arquivo Magnético da Portaria CAT 42/2018

13 - Utilização do valor a ressarcir

14 - Sistema e-Ressarcimento

Instrutora

- Carmem Renata Ingles Fernandes
Advogada; Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia; Pós-graduada em Direito Tributário pela PUC/SP.

Carga horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização