Curso Prático de PIS e COFINS

Público-alvo

Estudantes, Bacharéis, advogados, contadores, administradores e demais interessados.

Justificativa

Dada sua complexidade, as discussões envolvendo PIS e COFINS representam aproximadamente 80% do contencioso tributário federal. Trata-se de tributos de grande importância no cenário nacional, representando elevada carga tributária para as empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça proferiram importantes decisões sobre esses tributos, das quais decorrem possibilidades de redução e até mesmo de recuperação judicial de créditos tributários. Nesse sentido, o curso aborda os requisitos para a cobrança e para o cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, bem como as principais controvérsias já decididas e ainda existentes sobre o tema.

Programação

Histórico das Contribuição PIS e da COFINS

As bases de cálculo do PIS e da COFINS

2.1. Antes e depois da Emenda Constitucional nº 20/98

2.2. À luz da Lei nº 9.718/98

2.3. Nos termos das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03

Distinção entre meros ingressos financeiros, faturamento e receita

PIS e COFINS das cooperativas: decisões do STJ e do STF

Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

5.1. Possíveis repercussões da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculos do PIS e da COFINS

Lei nº 12.973/14 e as alterações nos conceitos de ""faturamento"" e ""receita""

PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Regimes de apuração do PIS e da COFINS

8.1. Cumulativo

8.2. Não-cumulativo

8.3. Monofásico

8.4. Substituição tributária

Compensação de créditos ""inter-regimes""

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS

10.1. Despesas que geral direito a créditos

10.2. Conceito de insumos segundo a decisão do STJ

10.3. A prova da ""essencialidade"" ou ""relevância"" para a atividade produtiva: análise de casos

10.4. Controvérsia: comerciante tem direito a créditos de insumos?

Distinção entre regime de substituição tributária e regime monofásico

Os créditos de PIS e COFINS no regime monofásico e a recente decisão do STJ

Professora

- Fabiana Del Padre Tomé
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Vice Coordenadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP-COGEAE. Professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada. Autora dos livros "Contribuições para a seguridade social à luz a Constituição Federal" e "A Prova no Direito Tributário".

Duração

4 horas