Curso de ICMS Teoria e Prática

O objetivo do curso é fornecer conhecimento teórico e prático de com funciono a sistemática do ICMS e suas peculiaridades e com isso o profissional tenha ferramentas e conhecimento para trabalhar com o imposto e melhor compreende-lo.

O ICMS é o imposto que mais impacta a vida financeira das industrias e empresas comerciais. Tem alta complexidade constitucional e legislativa, com muitas peculiaridades e questões pontuais, tanto de ordem prática como teórica. O curso visa dar condições para que o profissional, que milita na área tributária e fiscal, possa tranquilamente trabalhar com o imposto e lidar com as questões e problemáticas do dia-a-dia, através da apresentação de aspectos constitucionais, princípio lógicos e legais do tributo que incide em toda cadeia produtiva.

Professor

- André Felix Ricotta de Oliveira
Advogado há mais de 20 anos. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-COGEAE. Master of Business Administration (MBA) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET/SJC. Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP (2013 - 2014/2015 - 2016/2018).

Programação

-ICMS na Constituição Federal

1.1 as regras matrizes constitucionais do Impostos

1.2 princípios constitucionais tributários do ICMS: seletividade e não cumulatividade

1.3 tratamento constitucional do ICMS-mercadorias e questões práticas.

1.4 Situações peculiares do ICMS-mercadorias

- Sistemática do princípio da não cumulatividade do ICMS.

2.1 o direito a crédito do imposto nas operações de entrada

2.2 a regra-matriz do direito ao crédito do ICMS

2.3 Saldo credor do ICMS

2.4 teoria do crédito físico e restrições ao direito ao crédito do ICMS

2.5 crédito indevido de ICMS decorrente de nota fiscal inidônea,

2.6 Benefício fiscal e suas consequências

- Substituição Tributária

3.1 sistemática do diferimento e implicações práticas

3.2 substituição tributária "para frente"

3.3 aspectos históricos, constitucionais e legais

3.4 regime da substituição tributária

3.5 direito a restituição do Imposto e complementação

3.6 questões práticas

3.7 consequências quanto aos benefícios fiscais

ICMS-Importação

4.1 tratamento constitucional

4.2 RMIT do imposto

4.3 análise prática e jurisprudencial

4.4 incidência sobre o "leasing"

4.5 importação por conta e ordem

4.6 importação por encomenda

4.7 Resolução 13/12 do Senado Federal

4.8 Regimes Especiais