Direito Imobiliário em Debate
Em SP, de 3 a 6 de setembro de 2018.
terça-feira, 28 de agosto de 2018
Atualizado às 17:53
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Data: 3 a 6/9
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Horário: 19h
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Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo-SP)
Objetivo
O objetivo do curso é debater temas atuais e controversos do Direito Imobiliário. A cada ponto controverso os ministrantes levantarão a controvérsia e, após manifestarem seus pontos de vista, apresentarão o posicionamento da jurisprudência. O curso é destinado para todos aqueles que têm interesse no Direito Imobiliário, em especial para aqueles que pretendem se atualizar sobre os pontos mais sensíveis e controversos do Direito Imobiliário.
Programa
3/9 - segunda-feira
1. Extensão e limite da incidência do Código de Defesa do Consumidor no contrato de alienação fiduciária.
2. Modo de extinção do contrato por inadimplemento da obrigação garantida.
3. Constitucionalidade do procedimento de cobrança, consolidação da propriedade e leilão. 3.1. Requisitos do procedimento: formas de intimação, limite da prerrogativa de purgação da mora, consolidação da propriedade, revisão da avaliação, procedimento de leilão. 3.2. Alterações da Lei nº 13.465/2017. 3.3. Garantia de dívida futura - "contrato guarda-chuva": Lei nº 13.476/2017. 3.4. Leilão de dois ou mais imóveis, efeitos da indisponibilidade decretada contra bens do devedor fiduciante e perdão da dívida (financiamento habitacional e operações de "consórcio".
4. Questionamento judicial sobre obrigações contratuais: pagamento do incontroverso (Lei nº 10.931 e art. 330 do CPC), solução em indenização das perdas e danos se proposta ação depois da consolidação.
5. Reintegração de posse.
- Alexandre Junqueira Gomide
- José Fernando Simão
- Melhim Namen Chalhub
4/9 - terça-feira
Compra e venda: aspectos controvertidos.
Extinção contratual. Atraso de obra e cláusula de tolerância. Atraso de obra e dano moral. Inversão da cláusula penal. Cumulação da cláusula penal e lucros cessantes. Cobrança da taxa condominial antes da entrega das chaves. Fraude à execução e o terceiro adquirente de boa-fé.
- Alexandre Junqueira Gomide
- José Fernando Simão
5/9 - quarta-feira
Temas relevantes da Lei nº 8.245/1991: locação e built to suit.
Locação
Vênia conjugal para contratos firmados por prazo superior a dez anos. Prazos de extinção e prorrogação dos contratos de locação residenciais. Benfeitorias e indenização. Prorrogação do contrato e fiança locatícia. Impenhorabilidade do bem de família do fiador.
Built to suit
Disciplina jurídica do built to suit. Cláusula penal e questões controvertidas aplicadas ao BTS. Registro do contrato. Procedimentos da Lei do Inquilinato aplicáveis ao BTS.
- Alexandre Junqueira Gomide
- José Fernando Simão
6/9 - quinta-feira
Questões polêmicas no condomínio edilício.
Personalidade jurídica do condomínio. Restrições aos serviços essenciais ao condomínio inadimplente. Rateio da indenização à vítima condômino (inclusive ao lesado). Restrições da convenção e seus limites. Restrições do uso do imóvel para locações por temporada. Taxa condominial e dívidas pretéritas. Condômino antissocial.
- Alexandre Junqueira Gomide
- José Fernando Simão
- Flávio Tartuce
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Carga Horária
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Realização
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