Seminário "O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias"

Seminário

O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias"

Data: 29/8
Horário: 14h às 18h
Local: Paulista Plaza Hotel - Al. Santos, 85 - São Paulo - SP

Objetivos

Embora no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade o STF tenha reconhecido a aplicação do Código do Consumidor às atividades bancárias, pairam ainda muitas dúvidas com relação a essa tormentosa questão. Face a esse fato notório, este seminário objetiva transmitir aos participantes a opinião de especialistas sobre a matéria, a fim de elucidá-la, esclarecer dúvidas e debate-la.

Público-alvo

Advogados, consultores, contadores e demais interessados.

Programação

14h - Entrega de credenciais aos participantes

14h30 - 1^o Painel - O Código do Consumidor aplica-se a todas as atividades bancárias?

- Dr. Gustavo José Marrone
Ex - Diretor Executivo do PROCON; atualmente exerce a advocacia na área do Código do Consumidor.

15h15 - Debates

15h30 - 2^o Painel - Taxa de Juros Bancários e Código do Consumidor

- Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira
Advogado com MBA pela Wharton School of The University of Pennsylvania e professor de Direito Civil, autor de várias obras dentre elas o "Moeda, Juros e Instituições Financeiras - Regime Jurídico"

16h15 - Debates

16h30 - Coffee break

16h45 - 3^o Painel - O Código do Consumidor as atividades bancárias e os Tribunais

- Dr. José Reynaldo Peixoto de Souza
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.