Simples Nacional - Principais Alterações

Data: 31/7

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Orientar os participantes acerca das alterações no Simples Nacional implementadas pela Lei Complementar n° 155/2016, bem como, apresentar pontos necessários para opção, permanência, tributação, funcionamento em geral do regime simplificado do Simples Nacional.

Público Alvo

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.

Programa

1 - Ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias do Simples Nacional de 60 para 120 meses

2 - Elevação do teto e faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil

3 - Elevação do teto de faturamento anual do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões

4 - Criação uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as EPP que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões

5 - Redução de seis para cinco tabelas do Simples Nacional (anexo I até V)

6 - Redução de 20 para 6 faixas de tributação dentro das tabelas do Simples Nacional

7 - Adoção de tabelas progressivas de alíquotas aplicável ao Simples Nacional

8 - Consolidação do conceito de "receita bruta" no Simples Nacional (resolução CGSN nº 129/2016)

9 - Regulamentação da figura dos investidores-anjo para o Simples Nacional

10 - Permissão para os pequenos negócios do segmento de fabricação de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) na opção pelo Simples Nacional

11 - Regulamentação da figura do profissional parceiro para o segmento de salão de beleza

Instrutor

- Diego Bisi Almada
Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial; Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP); Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos; Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law); Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais; Autor de obras jurídicas para concursos públicos; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Carga horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização