Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal
Em SP, dias 16 e 17 de julho de 2018.
segunda-feira, 25 de junho de 2018
Atualizado às 16:55
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Data: 16 e 17/7
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
Objetivo
Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e emissão de documentos fiscais; dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas para diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal.
Público Alvo
Formar iniciantes para atuarem na área fiscal/tributária, com ampla abordagem de todos os aspectos tributários do ICMS, IPI, ISS, Substituição Tributária, Simples Nacional, PIS e Cofins.
Programa
1 - Noções sobre Sistema Tributário Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- previsão legal
- hierarquia das Leis
- tributo (diretos e indiretos)
- princípios constitucionais (legalidade, isonomia , anterioridade, irretroatividade)
- fato gerador
- competência tributária (união, estados e do Distrito Federal e municípios)
2 - ICMS
- noções gerais sobre ICMS - Imposto de competência estadual
- previsão legal
- incidência
- fator gerador do ICMS
- contribuintes: responsável legal ou substituto
- base de cálculo do ICMS
- alíquotas
- alíquota Interestadual de mercadoria nacional
- alíquota Interestadual de mercadoria importada (4%)
- diferencial de alíquotas
- amparos legais: imunidade e não incidência; isenção; redução da base de cálculo; diferimento; crédito presumido; suspensão;
- crédito do ICMS: mercadoria adquirida para revenda/comercialização; adquirida para industrialização (matéria prima, produto intermediário, material de embalagem)
- aquisição de bens do ativo permanente;
- direito ao crédito
- preenchimento do CIAP
- vedação do crédito
- manutenção do crédito
- estorno do crédito
- apuração: forma de recolhimento, pagamento do imposto
- guia de recolhimento
- prazo para pagamento
3 - IPI
- previsão legal, regras constitucionais, incidência
- fator gerador
- conceito de industrialização
- modalidades de industrialização
- definição de estabelecimento: industrial; equiparado industrial; por opção
- contribuinte
- base de cálculo
- alíquotas
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
- alíquota zero
- produtos NT
- crédito do IPI
- apuração: forma de efetuar o recolhimento
- prazos de recolhimento - Arts. 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
4 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
5 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- obrigatoriedade definida por CNAE
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- resultado da análise
- concessão, rejeição, denegação
- eventos da NF-e
- consulta à NF-e
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- compartilhamento de informações
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
- criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
- incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao fundo de combate à pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
- incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse tributo
- alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e modelo 55
6 - Amparos legais na emissão de notas fiscais
- operações fiscais
- amostra grátis
- armazém geral
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- remessa e retorno
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- venda a ordem
- remessas de vasilhames
- transferências
7 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais
- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI e SPED Contribuições
- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
- providências pelo remetente
- informações do FCI na NF-e
- Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
- Brasil-ID
8 - Substituição Tributária
- conceito de contribuinte substituto e substituído
- fato gerador normal e fato gerador presumido
- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
- inaplicabilidade do regime de substituição tributária
- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
- Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
- escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)
- preço final a consumidor fixado e índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
- aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
- não aplicabilidade da antecipação tributária
- recolhimento do ICMS sobre estoques
- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
- novidades do Convênio ICMS n° 52/2017
- novas regras do ICMS-ST
9 - ISS - Imposto Sobre Serviços
- regras quanto à legislação nacional (Lei Complementar nº 116/2003)
- responsável tributário
- local da prestação do serviço
- base de cálculo do imposto
- retenção do ISS
- lista de serviços (Lei Complementar n° 116/2003)
- novidades da Lei Complementar n° 157/2016
10 - Simples Nacional
- microempresa e empresa de pequeno porte
- tributos abrangidos pelo Simples Nacional
- principais características do Simples Nacional
- parcelamento
- receita bruta
- funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI
- período de apuração e os últimos doze meses
- determinação das alíquotas
- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
- exclusão do simples durante o ano calendário
- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
- parcelamento de dívidas das empresas Simples Nacional
- novidades da Lei Complementar n° 155/2016 - procedimentos para 2018
11 - PIS e Cofins
- origem do PIS e Cofins
- legislação
- contribuintes
- regime de tributação
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas
- código de recolhimento e prazo
Instrutor
- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.
Carga horária
16 horas
*Vagas limitadas
Realização
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Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 4862 0465
e-mail
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