Seminário: "Direito Ambiental" - A Responsabilidade Civil, Criminal e ...- Migalhas

Seminário

"Direito Ambiental" - A Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física frente ao Direito Ambiental

Data: 18/8
Horário: 8h45 as 18h
Local: Auditório do IEJE - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.309 - 9º andar - SP

Objetivo

Este evento tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental voltado para o meio empresarial; para que se possa entender o conceito de impacto ambiental, crime ambiental, dano ambiental, etc. E quando os mesmos ocorrem; abordar as responsabilidades civis e criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente, bem como discutir e esclarecer as questões ligadas aos tributos, taxas e contribuições ambientais, objetivando o esclarecimento de empresas e profissionais quanto a importância do tema.

Público Alvo

Diretores, Gerentes, Supervisores e responsáveis pela área de meio ambiente de empresas de pequeno, médio e grande porte em suas diversas áreas de atuação que causem de forma direta ou indireta com sua ações impactos ambientais; Professores e estudantes de direito; Institutos, associações, ong's e demais entidades envolvidas nas questões de preservação do meio ambiente; Operadoras de turismo que explorem pacotes de ecoturismo; Instituições de ensino e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o meio ambiente.

Palestrantes

- Roberto Garcia Lopes Pagliuso

Sócio do escritório Roberto Pagliuso Advogados, Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo -IASP; Membro da Comissão de Defesa da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo; Membro do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais - IBCCRIM e da Associação dos Advogados de São Paulo- AASP.

- Márcio Mauro Dias Lopes

Mestrando em Direito das Relações Sociais - sub-área Ambiental pela PUC SP; Pós Graduando em Perícia e Auditoria Ambiental pelo IPT - Instituto de Pesquisas tecnológicas do Estado de São Paulo; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Braz Cubas, 1985; Especialização em: Gestão Ambiental -Faculdade de Saúde Pública - USP, 2004.

- Luiz Carlos Aceti Júnior

Pós-graduado e especialista em Direito Empresarial e Especializado em Direito e Legislação Ambiental. Palestrante e conferencista em grupos, seminários, congressos e simpósios sobre o tema. Escritor de textos jurídicos publicados em periódicos jurídicos, bem como é escritor de livros em direito empresarial ambiental. Sócio da Aceti Advogados - Consultoria Jurídica Empresarial Ambiental, e da Consultoria ACDP - Comunicação, Desenvolvimento Profissional e Gestão em Meio Ambiente. Professor de Legislação e Direito Ambiental, Políticas Públicas de Meio Ambiente, Projetos e Licenciamento Ambiental em diversos cursos de graduação e pós-graduação em diversas Instituições de Ensino, se destacando: FMPFM, ASMEC, METROCAMP, UNIFEOB, UNIPINHAL, FACET, FALNATAL. Co-idealizador e co-fundador do www.pdca.org.br e do www.mercadoambiental.com.br

Programação

8h - Recepção dos Participantes

8h45 - Abertura do Evento pelo Presidente de Mesa

9h às 10h15 - Responsabilidade Criminal e Administrativa da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física frente ao Direito Ambiental. Atualidades da Legislação Ambiental Estadual

- Roberto Garcia Lopes Pagliuso

10h15 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 12h - Introdução e Princípios Básicos do Direito Ambiental

- Luiz Carlos Aceti Jr.

12h às 14h - Almoço

14h às 15h30 - Dano Ambiental e Responsabilidade Civil no Direito Ambiental

Responsabilidade Civil;

Aspéctos relevantes e licenciamento ambiental;

Responsabilidade do poluidor direta e indireta no dano ambiental.

- Luiz Carlos Aceti Jr.

15h30 às 16h - Coffee Break

16h às 18h - O Papel do Administrador na Gestão Ambiental das Empresas

Gestão Ambiental na Empresa

Necessidade de atuar preventivamente:
Programas Ambientais;
Educação Ambiental na empresa;
Certificação Ambiental ISO 14001.
Benefícios:
Marketing ecológico;
Economia de recursos e matérias primas;
Comercialização de rejeitos de produção;
Incentivos Fiscais decorrentes da gestão ambiental.

Estudo de Caso

Degradação Ambiental: conseqüências nas esferas administrativa, civil e criminal.
Meio Ambiente e a Globalização;
A defesa do Meio Ambiente por meio de tributo.