Lei da Terceirização & Impactos Penais na Gestão Trabalhista das Empresas
Em SP, 12 de junho de 2018.
quinta-feira, 17 de maio de 2018
Atualizado às 11:07
De uma forma objetiva e linguagem simples, o curso irá esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/2017, que modifica completamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho, bem como os impactos penais na gestão trabalhista das empresas.
O curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contrato de trabalho (Pessoa Jurídica, Representante Comercial, CLT e Terceirizado) mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, evitando ações trabalhistas e a criação de passivos.
Público-alvo
O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados no assunto.
Programa
Terceirização: gestão do contrato e cuidados
- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
- Terceirização "para dentro" e "para fora" da empresa
- O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade
- Responsabilidades das Contratantes x Contratadas
- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes
- Novos prazos de contratação do trabalhador temporário.
- Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)
- Novo conceito - terceirização (Atividade Fim-Objeto Social Único)
- Quem pode figurar como contratante
- Quem não pode figurar como contratada
- Cuidados ao contratar uma empresa prestadora de serviços
- Riscos da terceirização
- A questão do "Dono da Obra" e a responsabilidade do empreiteiro
- Contrato social - cláusulas contratuais - Qualificação técnica - demonstração- Registro de empresas - entidades fiscalizadoras
- Responsabilidades legais na execução dos serviços- Edital de Terceirização- Regras para terceirizar.
- Subcontratação - possibilidade
- Alimentação e SESMT (Meio ambiente do Trabalho)
- Ação regressiva com o tomador - Seguro
- Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas
- Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários
- Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação
- A Terceirização segundo os tribunais até a aprovação do projeto
Modalidades de Contrato de trabalho e seus efeitos práticos nas Empresas - GESTÃO NAS TERCERIZAÇÕES
- Pré-Contrato
- Responsabilidade Pré - Contratual
- Conceito de Contrato de Trabalho
- Características
- Morfologia
- Licitações Etárias
- Teoria trabalhista das Nulidades
- Modalidades
- Efeitos da Interrupção e Suspensão
- Aborto e seus efeitos no Contrato de Trabalho
- Garantia Provisória no emprego
- Contrato a termo
- Contrato Temporário
- Pré-Contrato
- Perda de uma chance
- Dano existencial
- Dano Moral Individual
- Dano Moral Coletivo
- Assédio Sexual
- Assédio Moral interpessoal
- Assédio Moral Organizacional
Modalidades Autônomas - Pessoa Jurídica - Responsabilidades Legais - Profissional Autônomo
- Representante Comercial.
- Tac - Transportador Autônomo.
- Profissional de Salão Parceiro
- Modelos contratuais
- Previna ações judiciais
Impactos Penais na Gestão Trabalhista das Empresas
- Introdução à Lei Trabalhista
- Legislação vigente
- Crimes contra a organização do trabalho e infrações correlatas
Crimes em Espécie e as Contravenções
- Crime previdenciário
- Análogo à escravidão
- Apropriação indébita
- Assédio extrapatrimonial
Infrações Administrativas e a Responsabilidade da Pessoa Jurídica e de seus Diretores
Saúde e Segurança do Trabalho e Relações de Consumo
- Responsabilidades legais
Fiscalização do Trabalho
- Sanções Administrativas
- Atribuição da Administração do Trabalho
- Poder de Polícia especial
- Competência privativa da União: CRFB/88
- Ministério Público do Trabalho
- O Auditor-Fiscal do Trabalho
- Poderes, deveres e prerrogativas
- Tipos de fiscalização
- Critério da dupla visita
- Procedimentos especiais de ação fiscal (PEAF)
- Medidas cautelares
- Fiscalização Direta e Fiscalização Indireta
- Termo de Apreensão e Guarda de Documentos
- Auto de infração
- Principais elementos do Auto de Infração (art. 9º, Portaria 148/96)
- Limites da atuação da fiscalização trabalhista
- Ministério público do trabalho
- Termo de Ajustamento de Conduta
Instrutor
- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am.Doutorando na Unversidade Castilha de La Mancha. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Professor da ESA- Escola Superior de Advocacia.Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel -Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Membro do Conselho da Reforma da Fecomercio/MG. Autor de livros e artigos.
- Paulo José Ângelo Andrade
Advogado, professor universitário, bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de empresas e mestre em Direito empresarial, Membro titular do grupo de pesquisa CNPq/UERGS Direitos Humanos e Justiça.
Ganhadora:
- Ismenia Castro
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou
