Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito ...- Migalhas

Curso

Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

Data: 25 a 28/9
Horário: 19h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Objetivo

Dividido em quatro apresentações, o curso tem por objetivo proporcionar aos estudantes e militantes do direito em geral, uma visão do papel que os precedentes judiciais e as cláusulas gerais estão assumindo no ordenamento jurídico brasileiro.

Possíveis mudanças de postura nos julgados de nossos Tribunais (inclusive do STF), estabelecendo paradigmas e prescrevendo condutas futuras, o conflito entre as normas ditas rígidas e os princípios de direito são alguns dos tópicos que serão abordados pelos palestrantes.

Coordenação

- Doutor Alberto Gosson Jorge Junior

Programa

25/9 - Segunda

Do 'caso' ao precedente judicial - I

Delimitação do tema;
O papel da hermenêutica tradicional: revendo os métodos de interpretação da lei;
As fontes do direito;
As duas grandes famílias: direito codificado (continental) e direito baseado no precedente judicial (common law);
O conflito entre leis rígidas e a realidade cambiante;
A função da jurisprudência;
Revendo os conceitos de norma jurídica.

- Doutor José Rogério Cruz e Tucci

26/9 - Terça

Tema: Do 'caso' ao precedente judicial - II

Raízes históricas do precedente judicial e sua caracterização;
Eficácia do precedente judicial no direito brasileiro;
Mecanismos processuais de unificação da jurisprudência;
Precedentes judiciais "vinculantes";
Esboço de uma teoria geral do precedente judicial.

- Doutor José Rogério Cruz e Tucci

27/9 - Quarta

Tema: Cláusulas gerais

O que se deve entender por cláusulas gerais?
A escolha da denominação: 'cláusulas gerais', 'normas abertas', 'conceitos elásticos' e outros designativos;
Identificação dessa espécie normativa no novo Código Civil;
A função desempenhada pelas cláusulas gerais no sistema jurídico;
Princípios, valores e cláusulas gerais no Direito Civil.

- Doutor Alberto Gosson Jorge Junior

28/9 - Quinta

Tema: Conflitos envolvendo ' regras' e 'princípios'

Algumas questões relacionadas à interpretação das cláusulas gerais;
Conflito entre regras e princípios;
Choque entre princípios;
O recurso à ponderação de valores ("balanceamento axiológico");
A construção dos "grupos de casos" pela jurisprudência;
Novamente a força e a atualidade do 'precedente judicial';
O problema do controle da fundamentação judicial em sede de cláusulas gerais e a responsabilidade da jurisprudência para o equilíbrio do sistema jurídico.