O Direito ao esquecimento

Debatido já há alguns anos na Europa, o direito ao esquecimento tem aparecido com maior frequência na Justiça brasileira. O conceito trata especificamente do direito que uma pessoa possui de não permitir que um acontecimento - mesmo que verídico - ocorrido em determinado momento de sua vida seja exposto ao público geral, causando constrangimento ou transtornos à sua imagem.

O 4º Encontro sobre Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai trazer o Dr. Alexandre Guerra para falar sobre o assunto. O convidado é doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP e juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, interior de São Paulo.

Atualmente, existem três projetos de lei que buscam regulamentar a privacidade sobre dados das pessoas no Brasil. Todos os projetos esperam votação no Senado e na Câmara. O assunto provoca controvérsias, visto que alguns representantes da imprensa acreditam que o direito ao esquecimento pode vir a ser uma forma de censura. Já entidades ligadas à área jurídica acreditam que deve ser um direito da pessoa a possibilidade de decidir quais informações a seu respeito podem estar disponibilizadas na rede.

"Deve haver um equilíbrio entre o direito à informação e o direito à privacidade e intimidade, de forma que o direito ao esquecimento é um modo operacional desse balanceamento de direitos e garantias constitucionais", observa a professora Débora Vanessa Caús Brandão, coordenadora do evento. "São muitos os aspectos que devem ser ressaltados em relação ao direito ao esquecimento, isso porque as pessoas não querem que seus atos passados fiquem registrados nas redes sociais, de modo que o resultado de uma busca possa aparecer sem estas informações", completa.

Programação

10h - Abertura

Palestra: "O direito ao esquecimento"

- Dr. Alexandre Guerra
Doutor e mestre em direito civil pela PUCSP; pós-doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; professor da Escola Paulista da Magistratura; professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba; professor convidado da PUC/COGEAE; juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.

Inscrições

de 14 a 23 de maio, somente pelo site.

Investimento

Alunos R$14; demais interessados R$24

Realização