Reforma Trabalhista (Módulo I - Atualização Prática)

Data: 15/6

Horário: 8h30 às 18h30

Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista - São Paulo/SP

Turma de no máximo 20 pessoas

Objetivos

A reforma da legislação trabalhista completa 6 (seis) meses de vigência, a ponto de se afirmar que se está diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudou por completo, sendo que muitas controvérsias (x) estão surgindo diariamente na prática com a Lei nº 13.467/2017. Logo, para melhor compreensão das novidades, este programa aborda todos os aspectos da reforma, (x) propiciando uma atualização dinâmica e necessária das mais importantes polêmicas da atual legislação na vida dos empregados e das empresas.

Público-Alvo

Advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

Conteúdo Programático

1) Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização: (a) Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita; (b) Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

2) Jornada de Trabalho:

Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho
Horas de trajeto, percurso ou "in itinere"
Trabalho em Regime de Tempo Parcial
Acordo de Compensação e Prorrogação
Pagamento e Dedução das Horas Extras
Banco de Horas e Semana Espanhola.
Banco de Horas, Regime de Compensação e 12x36
Regime 12x36: Feriados e Horário Noturno.
Atividades Insalubres e Regime 12x36
Atividades Insalubres x Autorização da SRTE
Intervalo Intrajornada x Redução.

3) Regime do Tele-trabalho

Nova regulamentação e seu enquadramento
Elementos e características especiais do contrato de trabalho
Conversão do tele-trabalho em trabalho presencial.
Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto
Doenças e Acidentes do Trabalho.

4) Concessão e Época das Férias:

- Fracionamento do período concessivo; Início do termo "a quo" do dia de férias; Regime em tempo parcial.

5) Proteção do Trabalho da Mulher:

- Igualdade entre homens e mulheres; Intervalo de 15 (quinze) minutos; Empregada gestante ou lactante x Labor

Insalubre; Períodos para amamentação.

6) Contrato Individual de Trabalho:

- Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego; Contrato Individual por Prazo Determinado; Livre Estipulação;

Uniforme.

7) Regime de Trabalho Intermitente

Requisitos legais para sua caracterização
Regras da dinâmica da prestação de serviços
Prazos e condições
Penalidade em caso de descumprimento
Período de inatividade
Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS
Benefícios Previdenciários: auxílio-doença e salário-maternidade
Período de Férias x Parcelamento
Modalidades de Rescisões Contratuais
Pagamento de Verbas Contratuais e Rescisórias.

8) Remuneração: (a) Parcelas Indenizatórias; (b) Auxílio-Alimentação; (c) Diárias de Viagem; (d) Prêmios e Abonos; (e) Salário "in natura"; (f) Equiparação Salarial; (g) Alterações Contratuais; (h) Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira.

9) Extinção Contratual

Anotação em CTPS
Homologação
Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado
Prazo do Pagamento
Multa do artigo 477 da CLT
Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV
Nova Modalidade de Justa Causa
Culpa Recíproca
Acordo entre as Partes
Cláusula compromissória de arbitragem
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Instrutor

- Ricardo Souza Calcini
Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos "In Company"; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Coordenador

- Leslie Amendolara

Investimento

R$ 510,00

*Inclusos: coffee break, material de apoio e certificado.

Descontos

12% pessoa física e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

15% para os que se inscreverem nos dois Módulos

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Realização