Autos de Infração de Tributos Federais (Como Proceder na Defesa)

Curso

Autos de Infração de Tributos Federais

Como Proceder na Defesa

Data: 27/7
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva Advogados Associados - Rua Vergueiro, nº 2087 - 10º Andar - São Paulo/SP

Destina-se

Contabilistas, advogados, controllers, consultores, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Objetivo

A Miguel Silva Advogados Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para assimilação do tema, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.

Programa

1 - Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização

2 - O termo de início de fiscalização e seus efeitos

3 - Como evitar os autos de infração desnecessários

4 - As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica

5 - Os meios de defesa no âmbito administrativo

6 - Como proceder na impugnação do auto de infração

7 - O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens

8 - Início da execução fiscal e os seus efeitos

9 - A penhora de bens e outras garantias

10 - Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)

11 - Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário

12 - O planejamento tributário lícito e o ilícito

13 - A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais

14 - A denúncia espontânea e os seus efeitos

15 - A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos

16 - A opção do parcelamento do tributo exigido

Carga Horária: 8 horas/aula

Professor

-J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como Contabilista Emérito. Sócio-Diretor da Miguel Silva Advogados Associados.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização