Maratona sobre a Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) e MP 808/17

A AASP e a OAB de Ribeirão Preto promovem no dia 11 de maio (sexta-feira), na sede da 12ª Subseção da OAB (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 - Jardim São Luiz), das 8h30 às 15h30, a Maratona sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e MP nº 808/2017. Durante todo o dia, juristas, advogados e professores discutirão temas polêmicos da recente reforma.

Os painéis e palestrantes serão os seguintes: As alterações processuais com a reforma trabalhista (desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Regina Maria Vasconcelos Dubugras); Tempo à disposição do empregador. Tempo de deslocamento. Banco de horas. Acordo individual. Regime de tempo parcial. Jornada 12 x 36. Intervalos de descanso e refeição. Teletrabalho. Home office (advogada e professora Cláudia José Abud); Novas formas de contratação. Contratação do autônomo. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho temporário (desembargadora aposentada do TRT2, Fátima Zanetti); Ônus da prova dinâmico. Impossibilidade de desistência da ação após oferecida a contestação. Desnecessidade de registro do preposto (advogado e professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho) e A negociação sobre legislação na reforma trabalhista (advogada e professora Ana Amélia Mascarenhas Camargos).

Para o advogado trabalhista, conselheiro da AASP e um dos coordenadores do evento Pedro Ernesto Arruda Proto, a reforma trabalhista foi efetuada de maneira ampla, imprecisa e açodada. "Ainda que a CLT necessitasse de uma atualização, seria fundamental uma reforma precedida de mais discussão, estudos e consenso das partes envolvidas. A Medida Provisória nº 808/2017 veio para corrigir distorções gritantes. Quando deixou de existir (em 23/4), as distorções retornaram. E agora? A insegurança jurídica, que era algo que a reforma prometia diminuir, tende a aumentar. Reformou-se a reforma e agora se voltou atrás", afirma.

Proto alerta que, neste momento de transição, tanto os advogados que militam na área trabalhista como os trabalhadores e as empresas que pretendem ingressar no Judiciário devem proceder com cautela. "A sugestão que pode ser dada aos advogados, trabalhadores e empresas é cautela! A reforma está gerando muitas divergências. Que se tenha cautela antes de alterar radicalmente procedimentos adotados há anos", esclarece.

Segundo Elaine Beltran, advogada trabalhista, conselheira da AASP e também coordenadora da maratona, nesta fase de transição os advogados devem dividir o tempo entre capacitação e atuação profissional. "O aprimoramento intelectual é fundamental para a criação de novas teses. Com relação à propositura de novas ações, entendemos que, se for possível, o momento é de suspensão do ingresso delas, ao menos por curto período, até que se tenha maior segurança jurídica. A imprensa tem mencionado a possibilidade de novo decreto. O mais importante é a união da classe, não devemos esmorecer", conclui.

Programa

8h20 - Credenciamento.

8h45 - Solenidade de abertura.

9h - As alterações processuais com a reforma trabalhista.

- Des. Regina Maria Vasconcelos Dubugras

10h - Tempo à disposição do empregador. Tempo de deslocamento. Banco de horas. Acordo individual. Regime de tempo parcial. Jornada 12 x 36. Intervalos de descanso e refeição. Teletrabalho. Home office.

- Cláudia José Abud

11h - Novas formas de contratação. Contratação do autônomo. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho temporário.

- Fátima Zanetti

12h - Intervalo para almoço.

13h30 - Ônus da prova dinâmico. Impossibilidade de desistência da ação após oferecida a contestação. Desnecessidade de registro do preposto.

- Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

14h30 - A negociação sobre a legislação na reforma trabalhista.

- Ana Amélia Mascarenhas Camargos

15h30 - Encerramento.

Coordenação

- Elaine Beltran

- Pedro Ernesto Arruda Proto

Carga Horária

5 horas

*Vagas limitadas

**Filiado AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para inscrição no curso (Modalidade: presencial)