Noções da Área Fiscal para Setor Comercial

• Data: 17/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar o aspecto operacional necessário à área comercial, esclarecendo um pouco a complexa sistemática que o assunto demanda.

Público-Alvo

Vendedores e compradores e demais interessados no assunto.

Programa

1 - Características dos tributos por esfera de competência 

2 - Federal

1. IR e CSLL

- conceitos, fato gerador e incidência

- Lucro Real e Lucro Presumido - diferenças fundamentais

- Lucro Presumido - carga tributária para comercialização de produtos e de serviços

2. PIS e Cofins

- aspectos fundamentais de incidência o regime cumulativo o regime não-cumulativo - exemplos: cálculos de apuração

3. IPI

- fato gerador, incidência, não-incidência

- alíquotas

- contribuinte

- industrialização - o que é?

- princípio da não-cumulatividade: regras teóricas e práticas (efeitos comerciais)

 

3 - Estadual

1. ICMS

1.1. Fato gerador e incidência

1.2. Base de cálculo

1.3. Contribuinte

1.4. Princípio da não-cumulatividade

1.5. Alíquotas: internas e interestaduais

1.6. Diferencial de alíquotas

- ICMS partilhado

- exemplos de cálculo

- FECOEP (Fundo de erradicação da pobreza) 1.7. Cálculo "por dentro"

- com base de cálculo reduzida

- com inclusão do IPI

1.8. Importação

- cálculo dos tributos: formação da base de cálculo do ICMS

1.9. Formação do preço de venda

- inclusão dos tributos

1.10. Regra das obrigações principais e Acessórias

2. Noções de Substituição Tributária

- conceito e modalidades

- responsáveis tributários - Operações internas e interestaduais

- Cálculos em operações diversas - internas e interestaduais

- Ajuste de IVA e MVA

- Reflexo da ST no preço de venda

3. Procedimentos fiscais

- irregularidades com documentos fiscais

- nota fiscal a menor

- nota fiscal a maior

- carta de correção

- cancelamento de documentos fiscais

4. Operações fiscais

- devolução

- industrialização por encomenda

- venda a ordem

- venda para entrega futura

- conserto

 

4 - Municipal

1. Noções sobre ISS

- regras de tributação nacional, com base na Lei Complementar n° 116/03, atualizada pela Lei Complementar n° 157/16

Atenção: Trazer calculadora simples.

Instrutor

- Luciana Ferreira
Advogada especializada em legislação de ICMS, IPI e ISS; Autora de livros em matéria fiscal; Palestrante e Instrutora em treinamentos sobre tributos indiretos; 13 anos de experiência em Consultoria e Redação em matéria tributário-fiscal;

Carga Horária

8h

*Vagas Limitadas