Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal

• Data: 23 e 24 /4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e emissão de documentos fiscais; dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas para diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal.

Público-Alvo

Formar iniciantes para atuarem na área fiscal/tributária, com ampla abordagem de todos os aspectos tributários do ICMS, IPI, ISS, Substituição Tributária, Simples Nacional, PIS e Cofins.

Programa

1 - Noções sobre Sistema Tributário Nacional

- Sistema Tributário Nacional

- previsão legal

- hierarquia das Leis

- tributo (diretos e indiretos)

- princípios constitucionais (legalidade, isonomia , anterioridade, irretroatividade)  

- fato gerador

- competência tributária (união, estados e do Distrito Federal e municípios)

2 - ICMS

- noções gerais sobre ICMS - Imposto de competência estadual

- previsão legal

- incidência

- fator gerador do ICMS

- contribuintes: responsável legal ou substituto

- base de cálculo do ICMS

- alíquotas

- alíquota Interestadual de mercadoria nacional

- alíquota Interestadual de mercadoria importada (4%)

- diferencial de alíquotas

- amparos legais: imunidade e não incidência; isenção; redução da base de cálculo; diferimento; crédito presumido; suspensão;

- crédito do ICMS: mercadoria adquirida para revenda/comercialização; adquirida para industrialização (matéria prima, produto intermediário, material de embalagem)

- aquisição de bens do ativo permanente;

- direito ao crédito

- preenchimento do CIAP

- vedação do crédito

- manutenção do crédito

- estorno do crédito

- apuração: forma de recolhimento, pagamento do imposto

- guia de recolhimento

- prazo para pagamento

 

3 - IPI

- previsão legal, regras constitucionais, incidência

- fator gerador

- conceito de industrialização

- modalidades de industrialização

- definição de estabelecimento: industrial; equiparado industrial; por opção

- contribuinte

- base de cálculo

- alíquotas

- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

- alíquota zero

- produtos NT

- crédito do IPI

- apuração: forma de efetuar o recolhimento

- prazos de recolhimento - Arts. 202 a 206

- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

 

4 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações 

5 - Nota fiscal eletrônica

- histórico/legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e  

- validade do arquivo digital  

- estrutura de comunicação com o contribuinte

- transmissão do arquivo digital

- recibo de recepção

- resultado da análise

- concessão, rejeição, denegação

- eventos da NF-e

- consulta à NF-e

- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

- guarda e verificação da NF-e

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e

- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- inutilização de número da NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- outras obrigações acessórias

- novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)

- criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias

- incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao fundo de combate à pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária

- incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse tributo

- alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e modelo 55

6 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

- operações fiscais

- amostra grátis

- armazém geral

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- devolução de mercadorias

- doação

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- remessa e retorno

- mudança de endereço

- substituição tributária

- sucata

- venda a ordem

- remessas de vasilhames

- transferências

 

7 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI e SPED Contribuições

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- providências pelo remetente

- informações do FCI na NF-e

- Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

- Brasil-ID

8 - Substituição Tributária

- conceito de contribuinte substituto e substituído

- fato gerador normal e fato gerador presumido

- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino

- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

- inaplicabilidade do regime de substituição tributária

- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto

- Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional

- escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)

- preço final a consumidor fixado e índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)

- aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional

- não aplicabilidade da antecipação tributária

- recolhimento do ICMS sobre estoques

- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

- novidades do Convênio ICMS n° 52/2017

- novas regras do ICMS-ST

9 - ISS - Imposto Sobre Serviços

- regras quanto à legislação nacional (Lei Complementar nº 116/2003)

- responsável tributário

- local da prestação do serviço

- base de cálculo do imposto

- retenção do ISS

- lista de serviços (Lei Complementar n° 116/2003)

- novidades da Lei Complementar n° 157/2016

10 - Simples Nacional

- microempresa e empresa de pequeno porte

- tributos abrangidos pelo Simples Nacional

- principais características do Simples Nacional

- parcelamento

- receita bruta

- funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário

- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI

- período de apuração e os últimos doze meses

- determinação das alíquotas

- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais

- exclusão do simples durante o ano calendário

- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional

- parcelamento de dívidas das empresas Simples Nacional

- novidades da Lei Complementar n° 155/2016 - procedimentos para 2018

11 - PIS e Cofins

- origem do PIS e Cofins

- legislação

- contribuintes

- regime de tributação

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- código de recolhimento e prazo

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal;

Carga Horária

16h

*Vagas Limitadas