Reforma Trabalhista e seus Reflexos

• Data: 23 e 24/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Esclarecer aos participantes os principais pontos da Lei n° 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como "negociado sobre o legislado", ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Público-Alvo

Todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

Programa

1 - Introdução ao Projeto de Lei n° 6.787/2016

2 - O que é a reforma trabalhista

- principais pontos alterados na CLT

- vantagens e desvantagens devidas aos empregadores e aos empregados

3 - Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico

4 - Contagem de tempo de serviço

- estabilidades no serviço militar e acidente do trabalho

5 - Períodos extraordinários e o que não é considerado tempo a disposição do empregador

6 - Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

7 - Efeitos das Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho

8 - Convenção coletiva x legislado

- prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado

9 - Sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária

- período de modificação do contrato

10 - Prescrição de trabalhadores urbanos e rurais

11 - Multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

12 - Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho

13 - Regime de tempo parcial - novas regras

14 - Banco de horas

- prazos

- acordo individual

15 - Regime de compensação individual - prazo

16 - Jornada de 12 x 36 horas

17 - Necessidade imperiosa - Excessos de jornada (Artigo n° 61 da CLT)

Instrutor

- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários" ; Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo

Carga Horária

16h

*Vagas Limitadas