Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho

A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho, home office, convenção coletiva com força de lei, representação dos trabalhadores, dentre outros.

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

Profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial

- ampliação da jornada de trabalho

- possibilidade de realização de horas extras

3 - Alteração do contrato de trabalho

4 - Contrato de trabalho temporário

- alteração no prazo do contrato

5 - Amamentação

- negociação entre as partes

6 - Banco de horas

- período de vigência e negociação entre as partes

7 - Contribuição sindical dos empregados

- extinção da obrigatoriedade

8 - Contribuição sindical dos empregadores

- extinção da obrigatoriedade

9 - Demais contribuições ao sindicato

10 - Convenção coletiva de trabalho

- pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados

- o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista

- proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho

- acordos de livre negociação para os empregados nível superior

- prazo de validade das normas coletiva

11 - Relações com empregados com nível superior e altos salários

12 - Comissão de fábrica

- regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

- eleição, mandato e estabilidade

- composição dos membros

13 - Danos morais

- limite para alguns tipos de indenização

14 - Demissão sem justa causa

- acordo entre as partes

15 - Demissão com justa causa

- nova redação na legislação

16 - Proteção e empregada gestante ou lactante

- nova regra para o trabalho insalubre

17 - Falta do registro do empregado

- multas

18 - Férias

- mudanças no abono pecuniário

- parcelamento das féria

19 - Jornada de trabalho

- possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

- flexibilização da jornada e salário

- tempo a disposição do empregador - novas regras

- registro da jornada

- quarentena

- limite mínimo de 30 minutos

20 - Quitação anual

21 - Horas itíneres

22 - Horas extras

23 - Intervalo intrajornada

24 - Ônus da prova

25 - Preposto

26 - Litigância de má fé

- requisitos para sua constituição

27 - Teletrabalho (home-office)

- regulamentação do trabalho em casa

28 - Trabalho autônomo

29 - Trabalho intermitente (por período)

30 - Tempo de serviço

31 - Uniforme de trabalho

32 - Reclamatórias trabalhistas

- obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

- pagamento das perícias

- prazo para a extinção processual

33 - Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

- acordo entre as partes

34 - Remuneração

- produtividade - forma de pagamento

- integração ao salário

35 - Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

36 - Equiparação salarial

37 - Homologação da rescisão e data de pagamento

- homologação - direto na empresa

38 - Legislação

Instrutor

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária;

Carga Horária

8h

*Vagas Limitadas