Atualização do ICMS

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para 2018, as novidades da Nota Fiscal Eletrônica versão 4.0; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS 52/2017, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público-Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

Programa

1 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

• obrigatoriedade de emissão
• dispensa
• credenciamento para emissão de NF-e
• validade do arquivo digital
• concessão, rejeição, denegação
• eventos da NF-e
• documento auxiliar da NF-e - DANFE
• guarda e verificação da NF-e
• impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
• cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
• inutilização de número da NF-e
• consulta à NF-e
• confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
• recebimento do documento pelo destinatário
• outras obrigações acessórias
• novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
• criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
• incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
• incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
• alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55;

2 - Aspectos básicos do ICMS

• princípios que regem o imposto
• não cumulatividade
• contribuinte e não contribuinte
• fato gerador
• base de cálculo
• alíquotas do ICMS
• limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
• diferimento, reduções de base de cálculo)
• cálculo, apuração e recolhimento
• diferencial de alíquotas

3 - ICMS - Procedimentos para 2017 - EC n° 87/2015 e Convênio n° 93/2015

• a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
• regulamentação e legislação necessária
• inconstitucionalidade do protocolo n° 21/2011
• responsabilidade do recolhimento
• partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
• alíquotas interestaduais
• alíquotas e regras internas nos Estados destino

• recolhimento em favor do Estado destino

• definição de contribuintes
• procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
• responsabilidade do remetente
• forma de recolhimento do DIFAL - ajuste SINIEF n° 11/2015
• FECP - Fundo de Combate a Pobreza - relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
• ressarcimento do ICMS pago pelo Substituído Tributário

4 - Legislação Nacional pertinente

• convênio ICMS n° 93/2015 - DIFAL
• convênio ICMS n° 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
• convênio ICMS n° 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculo
• convênio ICMS n° 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da Inscrição Estadual de substituto tributário

5 - Substituição Tributária do ICMS

• responsabilidade
• operações interestaduais
• inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
• recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
• obrigações do contribuinte e fiscalização
• inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
• base de cálculo da Substituição Tributária
• inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
• preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
• cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais
• cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
• mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
• recolhimento do ICMS sobre estoques
• emissão e escrituração na saída subsequente
• emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
• escrituração fiscal
• devolução recebida - crédito e escrituração
• nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
• escrituração fiscal do contribuinte substituto
• devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas
• escrituração fiscal do contribuinte substituído
• aquisições de outro Estado - recolhimento antecipado
• IVA-ST ajustado
• cálculo do imposto devido
• preço final a consumidor fixado
• Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
• aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
• não aplicabilidade da antecipação tributária
• cálculo do imposto devido e GNRE
• diferencial de alíquotas
• ressarcimento e complemento do imposto retido
• recolhimento do ICMS sobre estoques
• Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes

6 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

• finalidade do CEST
• mercadorias que permanecerão no regime da ST a partir de 2017
• seções excluídas ou parcialmente excluídas
• obrigatoriedade de preenchimento
• prazo de início da obrigatoriedade
• contribuintes obrigados
• onde encontrar o código

7 - DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

• contribuintes obrigados
• prazo de entrega
• transmissão do arquivo
• certificação digital
• aplicativo para geração do arquivo

Instrutor

-Dálcio Bezerra Alves
É pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas