Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

A profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial

• ampliação da jornada de trabalho
• possibilidade de realização de horas extras

3 - Alteração do contrato de trabalho

4 - Contrato de trabalho temporário

• alteração no prazo do contrato

5 - Amamentação

• negociação entre as partes

6 - Banco de horas

• período de vigência e negociação entre as partes

7 - Contribuição sindical dos empregados

• extinção da obrigatoriedade

8 - Contribuição sindical dos empregadores

• extinção da obrigatoriedade

9 - Demais contribuições ao sindicato

10 - Convenção coletiva de trabalho

• pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
• o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
• proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
• acordos de livre negociação para os empregados nível superior
• prazo de validade das normas coletivas

11 - Relações com empregados com nível superior e altos salários

12 - Comissão de fábrica

• regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
• eleição, mandato e estabilidade
• composição dos membros

13 - Danos morais

• limite para alguns tipos de indenização

14 - Demissão sem justa causa

• acordo entre as partes

15 - Demissão com justa causa

• nova redação na legislação

16 - Proteção e empregada gestante ou lactante

• nova regra para o trabalho insalubre

17 - Falta do registro do empregado

• multas

18 - Férias

• mudanças no abono pecuniário
• parcelamento das férias

19 - Jornada de trabalho

• possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
• flexibilização da jornada e salário
• tempo a disposição do empregador - novas regras
• registro da jornada
• quarentena
• limite mínimo de 30 minutos

20 - Quitação anual

21 - Horas itíneres

22 - Horas extras

23 - Intervalo intrajornada

24 - Ônus da prova

25 - Preposto

26 - Litigância de má-fé

• requisitos para sua constituição

27 - Teletrabalho (home-office)

• regulamentação do trabalho em casa

28 - Trabalho autônomo

29 - Trabalho intermitente (por período)

30 - Tempo de serviço

31 - Uniforme de trabalho

32 - Reclamatórias trabalhistas

• obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
• pagamento das perícias
• prazo para a extinção processual

33 - Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

• acordo entre as partes

34 - Remuneração

• produtividade - forma de pagamento
• integração ao salário

35 - Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

36 - Equiparação salarial

37 - Homologação da rescisão e data de pagamento

• homologação - direto na empresa

38 - Legislação

Instrutora

-Janine Esteves
É graduada em Direito. Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas