Formação de Analista de Escrita Fiscal

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); proporcionar de forma clara e objetiva, condições de análise de documentos fiscais de entradas e saídas, aprender de forma estratégica a analisar os procedimentos básicos da área fiscal, mediante apresentações e interpretações das normativas vigentes e explanações sobre os tributos; abordar as recentes mudanças do novo leiaute da NF-e (versão 3.10) e os procedimentos para 2016, dos ajustes Sinief n° 04 a 06/2015.

Público-Alvo

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionadas à impostos (ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, Substituição Tributária), Nota Fiscal Eletrônica e SPED ICMS/IPI.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

- direito tributário

- tributo

- divisão de espécies de tributos

- taxas

- contribuições de melhoria

- empréstimos compulsórios

- contribuições

- classificação dos tributos

- diretos

- indiretos

- classificação da obrigação tributária

- obrigação principal

- obrigação acessória

- elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

- diferimento, reduções de base de cálculo)

- cálculo, apuração e recolhimento

- diferencial de alíquotas

3 - Normas gerais de ICMS

- manutenção de crédito

- vedação de crédito

- estorno de crédito

- crédito extemporâneo

- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

- procedimentos para impostos destacados "a maior" e "a menor"

- IPI na base de cálculo do ICMS

- modelos de livros fiscais

4 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)

- alíquotas internas

- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) Incluindo a nova Alíquota de 4% para mercadorias importadas

- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais

- cálculo do Conteúdo de Importação

- ficha de Conteúdo de Importação - FCI

- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica

- novos Códigos de Situação Tributária - CST - origem

5 - ICMS - procedimentos para 2016 em vista da EC n° 87/2015

- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS

- regulamentação e legislação necessária

- modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal

- responsabilidade do remetente

- partilha do imposto entre estado remetente e destinatário

- cálculo do imposto

- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

6 - Aspectos básicos do IPI

- conceito

- princípios que regem o imposto

- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção

- contribuinte

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento ou reacondicionamento

- renovação ou recondicionamento

- processo produtivo

- matéria prima

- produtos intermediários

- insumos

- embalagens

- materiais de uso e consumo

- previsão legal, regras constitucionais, incidência

- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas, alíquota zero, produtos NT

- crédito do IPI

- apuração: forma de efetuar o recolhimento

- prazos de recolhimento - arts. 202 a 206

- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

8 - Nota fiscal eletrônica (NF-e)

- histórico/legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e

- validade do arquivo digital

- estrutura de comunicação com o contribuinte

- transmissão do arquivo digital

- recibo de recepção

- resultado da análise

- concessão, rejeição, denegação

- eventos da NF-e

- consulta à NF-e

- Documento Auxiliar da NF-e - Danfe

- guarda e verificação da NF-e

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e

- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- inutilização de número da NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- outras obrigações acessórias

- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI e SPED Contribuições

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- Brasil-ID

9 - Principais operações fiscais

- amostra grátis

- armazém geral

- bonificação

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- depósito fechado

- devolução de mercadorias

- doação

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- mudança de endereço

- mostruário

- sucata

- vasilhames

- venda à ordem

- venda para entrega futura

- transferências (incluindo ativo imobilizado e material de uso e consumo)

- zona franca de Manaus

10 - Simples Nacional

- microempresa e empresa de pequeno porte

- tributos abrangidos pelo simples nacional

- principais características do Simples Nacional

- parcelamento

- receita bruta

- funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário

- Atividades permitidas

- empresas com mais de uma atividade

- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI

- cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)

- período de apuração e os últimos doze meses

- sublimites da receita bruta

- determinação das alíquotas

- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais

- exemplificação de cálculos: ME e EPP

- obrigações acessórias

- PGDAS

- exclusão do simples durante o ano calendário

- exclusão do simples no próximo ano

- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional

- quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional

- parcelamento de dívidas das empresas simples nacional

- fazendo a opção pelo simples nacional

11 - Substituição Tributária

- responsabilidade

- operações interestaduais

- inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino

- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

- obrigações do contribuinte e fiscalização

- inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária

- base de cálculo da Substituição Tributária

- base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)

- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

- preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador

- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - operações internas e interestaduais

- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional

- mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

- recolhimento do ICMS sobre estoques

- cálculo do imposto devido

- recolhimento do ICMS dos estoques

- emissão e escrituração na saída subsequente

- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto

- escrituração fiscal

- devolução recebida - crédito e escrituração

- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA

- nota fiscal emitida por contribuinte substituto - Simples Nacional

- escrituração fiscal do contribuinte substituto

- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído

- emissão de documentos fiscais

- devoluções de compras pelo contribuinte substituído - saídas

- escrituração fiscal do contribuinte substituído

- aquisições de outro estado - recolhimento antecipado

- IVA-ST ajustado

- cálculo do imposto devido

- preço final a consumidor fixado

- índice de valor adicionado setorial (IVA-ST)

- aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional

- não aplicabilidade da antecipação tributária

- cálculo do imposto devido e GNRE

- diferencial de alíquotas

- ressarcimento e complemento do imposto retido

12 - Obrigações acessórias - SPED ICMS/IPI

- critérios de obrigatoriedade

- dispensados da obrigatoriedade

- opção voluntária

- regras para transmissão

- prazo de entrega dos arquivos

- prorrogação de prazo

- substituição dos arquivos prazo e forma

- perfil de entrega dos arquivos

- obrigações acessórias substituídas

- obrigações acessórias dispensadas

- assinatura digital

- multas previstas

- legislação

- características da EFD Livros Fiscais

- tabelas para apresentação dos dados

- registros obrigatórios

- registros dispensados

- principais registros

- registros específicos

- legislação fiscal x lançamentos fiscais na EFD

13 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

- previsão legal

- incidência do ISS

- fato gerador

- contribuinte

- base de cálculo

- retenção: hipóteses retenção

- lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003

- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima

- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS

- quais os serviços permitidos ao simples

14 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

- obrigatoriedade de emissão da NFS-e

- benefícios para o Prestador de serviços que emitir a NFS-e

- benefícios para quem receber uma NFS-e

- certificado digital

- senha web

- prestador Pessoa Física com CCM e sem CCM

- prestador Pessoa Física em regime autônomo

- prestador Pessoa Jurídica configurado como sociedade uniprofissional

- opção pelo Simples Nacional

- solicitando a autorização para emissão de NFS-e

- emissão e substituição de NFS-e

- aceite e rejeição de NFS-e

- carta de correção

- Simples Nacional - enquadramento/desenquadramento retroativo

- reclamações e denúncias

- tabela de códigos de serviços que permitem retenção pelo tomador

- tabela de códigos de serviços que permitem a tributação fora do município

- relação das funcionalidades do sistema que exigem certificação digital

15 - PIS e Cofins

- origem do PIS e Cofins

- legislação

- contribuintes

- regime de tributação

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- código de recolhimento e prazo

Instrutores

- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal;

- Ricardo Borges Lacerda
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica de Administração e Economia - FAE; Consultor da área de ICMS; Profissional com experiência com a legislação de diversos Estados e com a implantação de ERP, no tocante à parametrização de sistemas informatizados para gestão contábil e fiscal e geração de arquivos magnéticos;

Carga Horária

32h

*Vagas Limitadas