Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável

Curso

Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

Data: 13/9
Horário: 19h
Local: Auditório da "Casa do Advogado" de Ribeirão Preto - Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215 - Ribeirão Preto/SP

Coordenação

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto

Associação dos Advogados de Ribeirão Preto - AARP

Carga horária: 2 horas - aula

Programa

Exposição

Doutor Gustavo Rene Nicolau

Do casamento

1. Pacto antenupcial. Aspectos práticos;

2. Regimes de bens no novo Código;

3. Reflexos da opção de regime de bens na sucessão;

4. Alteração do regime de bens na constância do casamento;

5. Vênia conjugal. Necessidade e conseqüências de sua inobservância.

Da União estável

1. Comparação entre as Leis 8.971/94; 9.278/96 e o novo Código Civil;

2. Requisitos para sua configuração. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal;

3. Dissolução da União Estável;

4. Possibilidade legal de coexistência de casamento e união estável;

5. Reflexos sucessórios na União Estável;

6. Diferença entre União Estável e concubinato;

7. União estável e par homossexual. Adoção e direitos sucessórios. Projeto de Lei n.º 1.151/1991;

8. Regime de bens aplicado na União Estável.