Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os bens dos Sócios

Objetivo

Apresentar de forma prática o procedimento e o processo de proteção da sociedade e de seus sócios utilizando a Lei 11.101/2005 - a lei que regulamenta a Recuperação Judicial de Empresas.

Público-Alvo

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Programa

- O que deve ser feito antes do pedido de Recuperação Judicial

- Proteção legal dos ativos dos sócios

- O processo de recuperação judicial

- Suspensão das ações e execuções contra a recuperada

- Documentos obrigatórios para o ingresso do pedido de Recuperação Judicial

- Plano de recuperação

- Plano de recuperação judicial para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

- Quórum de aprovação do plano

- Responsabilidade dos sócios e administradores na recuperação judicial e falência

- Ações de despejo, busca e apreensão, reintegração de posse - suspensão do processo?

- Sucessão empresarial

- Alienação/aquisição de ativos da sociedade

- Extinção da recuperação judicial

- O que pode causar a falência

- Falência requerida pelo próprio devedor

- Extinção da falência

Instrutor

- Fernando Brandariz
Advogado, especialista na elaboração de acordos de acionistas, planejamento sucessório, proteção de bens, abertura de Holdings Nacional e Internacional. Vasta experiência com mais de 15 anos de atuação do seguimento jurídico empresarial. Pós- graduado em Direito Processual Civil pela FMU, pós-graduado em Direito Empresarial, Internacional e LLM em Direito Empresarial pela E.P.D -Escola Paulista de Direito. Professor de Direito Empresarial na E.P.D, palestrante em outras instituições totalizando mais de 3.000 mil participantes entre cursos e seminários sobre planejamento sucessório internacional, holding familiar e aspectos tributários, utilização de estruturais legais para proteção de bens e responsabilidade dos sócios e administradores. Autor de diversos artigos sobre Direito Empresarial, membro do Comitê de Jovens Empreendedores da FIESP - CJE e Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP subseção pinheiros. Co-autor do livro "Investimentos no Brasil - Aspectos Legais".