Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas

Turmas de no máximo 15 participantes

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos Jurídicos e Tributários que envolvem essas operações a fim de que sejam corretamente aplicados.

Público-Alvo

Advogados, contadores, empresários, auditores e demais interessados.

Programa

9h30 às 12h30 - I Parte - Incorporação e Fusão - Aspectos Societários

1. Incorporação

a) Formas de incorporação: Horizontal; Vertical e Mista

b) Fases da Incorporação

c) Assembleias

d) Direito de retirada dos dissidentes; Direito dos Debenturistas e dos Credores

2. Fusão:

a) Lei das S.A's - Art. 228 e Código Civil art. 219;

b) Assembleias Gerais das empresas envolvidas;

c) Assembleias;

d) Direito dos Minoritários;

e) Direito dos Credores

3. Cisão

a) Conceito

b) Tipos de Cisão

c) Assembleias

d) Protocolo

e) Direitos dos Credores e Acionistas Minoritários.

Instrutor

- Manoel Ignácio Torres Monteiro
Advogado em Direito Empresarial; Professor de Direito Societário do Curso de Especialização da Associação Paulista de Estudos Tributários; Palestrante em diversos Seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito Societário, Governança Corporativa, Planejamento Sucessório, Mercado de Capitais, Direito Comercial, Arbitragem, Recuperação de Empresas e Propriedade Intelectual; Sócio da Viseu Advogados responsável pela área Societária; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com mestrado (LLM) pela Universidade de Londres.

Intervalo para almoço: 12h30 às 13h50

14h às 17h - II Parte - Incorporação e Fusão - Aspectos Tributários e Fiscais

3. Avaliação Patrimonial

a) Critérios de avaliação patrimonial: valor contábil, valor de mercado e valor econômico;

b) Balanço patrimonial: balanço ordinário, balanço de determinação, balanço econômico

c) Questões relevantes relacionadas à avaliação patrimonial

4. Aspectos Contábeis e Fiscais

a) Ágio

b) Tratamento do ágio

c) Tributação Federal - IRPJ e CSLL

d) Tributação Municipal

e) Compensação do "prejuízo" nas incorporações e fusões

f) Planejamento tributário, Elisão e Evasão fiscal

Intrutor

- Pedro Anan Junior
Advogado em SP; Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP; MBA / Controller pela FIPECAFI / FEA USP / SP; Foi Conselheiro do CARF, Juiz do TIT e do Conselho Municipal de Tributos de SP; Professor em Direito Tributário no IBET, FGV, FAAP, FUCAPE, CERS, EPD e FUNDADE.

Investimento

R$ 735,00

*Inclusos: Coffee Break, de apoio e certificado

Descontos

- 12% Empresas que inscreverem de dois ou mais participantes e pessoa física.

Realização

• Forum Cebefi

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