Auditoria Jurídica dos Contratos

Data: 20/3

Horário: 9h30 às 16h30

Local: Av. Paulista, 509 - Bela Vista - São Paulo/SP

Turmas de no máximo 6 pessoas

Objetivo

Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-Alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Auditoria pré-contratual:

a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)

b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;

c) Terceirização - análise dos contratos - cuidados;

d) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração - Pessoa Física e Jurídica - Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas - cuidados; Prazo de validade de procurações;

e) Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações - conseqüências.

f) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;

g) Documentos em língua estrangeira;

h) Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A .questão da união estável.

2. Auditoria Pós - Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

1) Vistoria de bens dados em garantia;

2) Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;

b) Cessão do Contrato;

c) Assumpção de dividas.

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

Instrutor

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição).

Atenção

O curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 730,00

*Inclusos: almoço, material de apoio e certificado.

Descontos

- 15% Pessoa Física

- 12% Empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Realização