Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

Curso

Dos Alimentos e da Guarda de Filhos

Aspectos Atuais

• Datas: 11 e 12/9
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de Santos - Rua Doutor Tolentino Filgueiras, nº 162 - SP

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Programação

11/9 - Segunda

• Tema: Da guarda dos filhos

• 1. Preferência entre os cônjuges e o art. 1.584 do CC;
• Guarda, tutela e adoção: Reflexos nos pares homoafetivos; Regulamentação e disciplina de visitas; Guarda e destituição de poder familiar; Direito a visitas dos avós
• Guarda compartilhada: Conceito; Requisitos; Soluções e resistência da jurisprudência; Guarda compartilhada e Responsabilidade Civil dos pais pelo ato do filho; Projetos de Lei n.º 6.315/2002 e 6.350/2002.
• Responsabilidade civil pelo abandono sócio-afetivo

- Doutor José Fernando Simão

12/9 - Terça

• Tema: Dos alimentos

• Conceito e espécies;
• Fontes dos alimentos;
• Características: Possibilidade de repetição; Impossibilidade de renúncia e súmula n.º 379 do STF.;
• Alimentos no casamento
• Alimentos na união estável
• Alimentos na união homoafetiva
• Alimentos entre ascendentes e descendentes:Exoneração dos alimentos em caso de maioridade civil.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 4 horas/aula

Investimento

- Associado: R$ 50,00

- Não Associado: R$ 100,00

- Estudante de Graduação: R$ 70,00

- Associação dos Advogados de Santos - AAS: R$ 50,00

- Associado AASP e AAS: R$ 40,00

*Incluso material didático.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

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