Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas na Nota Técnica 05/13, que será de uso obrigatório à partir de 1/4/15 por todos os emissores de Nf-e. Atender as exigências da EC 87/15, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada.

Público-Alvo

A profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

• direito tributário
• tributo
• divisão de espécies de tributos
• taxas
• contribuições de melhoria
• empréstimos compulsórios
• contribuições
• classificação dos tributos
• diretos
• indiretos
• classificação da obrigação tributária
• obrigação principal
• obrigação acessória
• elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

• princípios que regem o imposto
• não cumulatividade
• contribuinte e não contribuinte
• fato gerador
• base de cálculo
• alíquotas do ICMS
• limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
• apuração e recolhimento

3 - Aspectos básicos do IPI

• conceito
• princípios que regem o imposto
• estabelecimento industrial e equiparado
• fato gerador
• base de cálculo
• alíquotas
• conceito de industrialização
• transformação
• beneficiamento
• montagem
• acondicionamento ou reacondicionamento
• renovação ou recondicionamento

4 - Processo produtivo

• matéria prima
• produtos intermediários
• insumos
• embalagens
• materiais de uso e consumo

5 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

• escrituração fiscal
• da escrituração do livro de entrada
• não incidência
• imunidade
• isenção
• livros fiscais

6 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e

• histórico / legislação aplicada
• conceito
• obrigatoriedade de emissão
• dispensa
• obrigatoriedade definida por CNAE
• credenciamento para emissão de NF-e
• validade do arquivo digital
• estrutura de comunicação com o contribuinte
• transmissão do arquivo digital
• recibo de recepção
• resultado da análise
• concessão, rejeição, denegação
• eventos da NF-e
• documento auxiliar da NF-e - DANFE
• guarda e verificação da NF-e
• impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
• cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
• inutilização de número da NF-e
• consulta à NF-e
• confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
• compartilhamento de informações
• recebimento do documento pelo destinatário
• outras obrigações acessórias

7 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

• operações fiscais
• amostra grátis
• armazém geral
• brindes
• cesta básica
• comodato
• consignação mercantil
• conserto
• demonstração
• devolução de mercadorias
• doação
• exportação
• exposição em feira
• imobilizado
• industrialização
• remessa e retorno
• mudança de endereço
• substituição tributária
• sucata
• venda a ordem
• remessas de vasilhames
• transferências

8 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

• escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
• a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
• Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
• providências pelo remetente
• informações do FCI na NF-e
• do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

9 - Novidades das notas técnicas

• definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
• verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
• viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
• limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
• NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
• verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
• verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
• incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo "documentos fiscais referenciados"
• criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
• incluído o campo "código de produto Anvisa" para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
• incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
• incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
• acrescentada a opção de informar o grupo de "repasse do ICMS-ST" nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
• incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
• alterado o grupo "informações do transporte da NF-e" com a criação de novas modalidades de frete
• alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

10 - ICMS - procedimentos para 2017 em vista o Convênio 93/15

• atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
• atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
• a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
• regulamentação e legislação necessária
• modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
• responsabilidade do remetente
• partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
• cálculo do imposto
• procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas