Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)

Data: 27/2

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares)

Para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL, as empresas que praticam operações de importação e exportação, com pessoas vinculadas ao exterior, bem como negócios com pessoas interpostas do exterior ou com pessoas residentes em países com tributação favorecida ou tenha regime fiscal privilegiado, estão sujeitas as regras do Transfer Pricing.

Objetivo

Preparar os participantes para o cumprimento das regras legais, apurações e ajustes fiscais decorrentes do Transfer Pricing, de acordo com as normas da Instrução Normativa nº 243/02 e as recentes alterações trazidas pela Lei nº 12.715/12.

Público-Alvo

Contabilistas, controllers, consultores, advogados, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Quais as operações sujeitas ao Transfer Pricing?

2 - Qual o conceito de pessoa vinculada?

3 - O que se considera País com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado?

4 - Diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro

5 - Regras para conversão da moeda nas operações de importação e exportação

6 - Métodos de apuração nas importações

- Preços Independentes Comparados (PIC)

- Preço de Revenda menos Lucro (PRL)

- Custo de Produção mais Lucro (CPL)

- Preço sob Cotação na Importação (PCI)

7 - Métodos de apuração nas exportações

- Preço de Venda nas Exportações (PVEX)

- Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA)

- Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV)

- Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucros (CAP)

- Preço sob a Cotação na Exportação (PECEX)

8 - Mecanismos de ajustes na exportação para redução do impacto cambial

9 - Normas comuns aos custos na importação e às receitas de exportação

10 - Qual o tratamento às exportações com o objetivo de conquistar novos mercados

11 - Mudanças trazidas pela Lei nº 12.715/12

Instrutor

- Valmir S Marinho

Bacharel em Ciências Contábeis; Pós-graduado em Controladoria pela Fundação Álvares Penteado

Carga horária

* Vagas limitadas

Realização