Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma ...- Migalhas

Data: 19 e 20/2

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco PRÉDIO DO CRC RJ (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro Rio de Janeiro - RJ)

Objetivo

Capacitar os participantes à atuar na área de administração de pessoal, com as alterações previstas na Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos tópicos abordados, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal, tais como: admissão, manutenção do contrato de trabalho, férias, 13° salário e rescisão, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Público-Alvo

Profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Programa

1 - Vínculos - conceitos

- empregador

- empregado

- trabalho autônomo

- trabalhador terceirizado

2 - Tipos de contrato e trabalho

- contrato de experiência

- contrato de aprendizagem

- contrato de trabalho em regime parcial

- contrato de trabalho por tempo indeterminado

- contrato de estagiário

3 - Admissão de empregados

- saúde ocupacional e segurança do trabalho

- documentos admissionais

- registro do empregado

- CAGED

- contribuição sindical - opcional

4 - Jornada de trabalho e carga horária

- jornada diária de trabalho e carga horária mensal

- acordo de compensação

- intervalo intrajornada

- perda do repouso semanal remunerado

- faltas justificadas e injustificadas

- trabalho noturno

- dispensa da anotação do ponto

- banco de horas

- horas extras

- horas in tineres

- acordos, convenções e dissídios coletivos

5 - Remuneração

- diferença entre salário e remuneração

- salário mínimo e piso salarial

- adicional de periculosidade

- adicional de insalubridade

- adicional de insalubridade para empregada gestante e aleitamento

- repouso semanal remunerado

- horas extras: adicionais de hora extra e forma de cálculo

- equiparação salarial

- salário-família

- salário-maternidade

6 - Benefícios

- vale transporte

- alimentação e refeição

- seguro de vida

- assistência médica/odontológica

- legalidade dos descontos

7 - Suspensão/interrupção do contrato de trabalho

- auxílio-doença

- acidente do trabalho

- salário-maternidade

- serviço militar

- dirigente sindical

- licença remunerada e não remunerada

8 - Folha de pagamento

- conceito

- período de pagamento

- prazo de pagamento

- valores fixos

- valores variáveis

- calculo da folha

- incidências

9 - Encargos sociais

- INSS

- FGTS

- IRRF

- PIS sobre folha de pagamento

10 - Férias

- conceito

- período aquisitivo e período concessivo

- fracionamento de férias em até três períodos

- redução e perda do direito às férias

- abono pecuniário

- forma de apuração das férias e formalização

- remuneração das férias - cálculo das médias

- pagamento conjunto do 13° salário e férias

- adicional do terço constitucional

- férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo

11 - 13° salário

- conceito

- forma de apuração do 13° salário

- pagamento da primeira e segunda parcelas

- pagamento conjunto do 13° salário e férias

- ajuste do valor do 13° salário

- valor do 13° salário - cálculo das médias

- GPS competência 13°

12 - Rescisão do contrato de trabalho

1. Maior remuneração

2. Aviso Prévio - Novas regras da Lei n° 12.506/2011

3. Férias indenizadas

4. 13° Salário na rescisão

5. Nova rescisão - acordo entre as partes

6. Rescisão por justa causa

7. Parcelas devidas nas rescisões:

- contrato de experiência

- contrato por prazo determinado

- contrato por prazo indeterminado

8. Valores a serem descontados na rescisão

9. Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)

10. FGTS na rescisão

11. Homologação da rescisão

12. Preposto

13. Seguro-desemprego web

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária;

Carga horária

16h

* Vagas limitadas

*Atenção: trazer calculadora simples.

Realização