Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas na Nota Técnica nº 05/2013, que será de uso obrigatório à partir de 01/04/2015 por todos os emissores de Nf-e. Atender as exigências da EC 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada.

Público-Alvo

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

- direito tributário

- tributo

- divisão de espécies de tributos

- taxas

- contribuições de melhoria

- empréstimos compulsórios

- contribuições

- classificação dos tributos

- diretos

- indiretos

- classificação da obrigação tributária

- obrigação principal

- obrigação acessória

- elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,

diferimento, reduções de base de cálculo)

- apuração e recolhimento

3 - Aspectos básicos do IPI

- conceito

- princípios que regem o imposto

- estabelecimento industrial e equiparado

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento ou reacondicionamento

- renovação ou recondicionamento

4 - Processo produtivo

- matéria prima

- produtos intermediários

- insumos

- embalagens

- materiais de uso e consumo

5 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

- escrituração fiscal

- da escrituração do livro de entrada

- não incidência

- imunidade

- isenção

- livros fiscais

6 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e

- histórico / legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e

- validade do arquivo digital

- estrutura de comunicação com o contribuinte

- transmissão do arquivo digital

- recibo de recepção

- resultado da análise

- concessão, rejeição, denegação

- eventos da NF-e

- documento auxiliar da NF-e - DANFE

- guarda e verificação da NF-e

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- inutilização de número da NF-e

- consulta à NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- outras obrigações acessórias

7 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

- operações fiscais

- amostra grátis

- armazém geral

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- devolução de mercadorias

- doação

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- remessa e retorno

- mudança de endereço

- substituição tributária

- sucata

- venda a ordem

- remessas de vasilhames

- transferências

8 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- providências pelo remetente

- informações do FCI na NF-e

- do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

9 - Novidades das notas técnicas

- definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,

- verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM

- viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF

- limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro

- NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP n° 1.949 ou n° 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte

- verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV

- verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal

- incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo "documentos fiscais referenciados"

- criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias

- incluído o campo "código de produto Anvisa" para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos

- incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP

- incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária

- acrescentada a opção de informar o grupo de "repasse do ICMS-ST" nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)

- incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

- alterado o grupo "informações do transporte da NF-e" com a criação de novas modalidades de frete

- alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

10 - ICMS - procedimentos para 2017 em vista o Convênio n° 93/2015

- atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final

- atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

- a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS

- regulamentação e legislação necessária

- modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal

- responsabilidade do remetente

- partilha do imposto entre estado remetente e destinatário

- cálculo do imposto

- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal;

Carga horária

8h

* Vagas limitadas