Pós-Graduação em Direito Ambiental e Processo Ambiental

Objetivo

Realizar uma abordagem completa sobre os aspectos teóricos e práticos do Direito Ambiental e Processual Ambiental. O programa do curso abrange o estudo das grandes áreas do licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, processo administrativo ambiental sancionador (autos de infração ambiental), direito florestal, regime jurídico das águas, taxa de controle e de fiscalização ambiental, direito internacional ambiental, entre outros. Para o alcance desse escopo, serão ministradas aulas teóricas por professores renomados em suas especialidades, além de aulas práticas que refletem o dia a dia da atividade jurídica ambiental, com discussões a partir de casos concretos, o que permite o exame e o debate crítico. Além da análise da doutrina jurídica e da jurisprudência, serão também estudados elementos e conceitos fornecidos por áreas técnicas e científicas ambientais que subsidiam o conhecimento jurídico.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Promotores, entre outros profissionais que atuam na área do Direito, bem como profissionais que atuam em áreas técnicas ambientais relacionadas ou conexas.

Corpo docente e professores convidados

Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Aline Pacheco Pelucio, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim, Bianca Mendes Pereira Richter, Consuelo Yoshida, Daniel Smolentzov, Eduardo Fortunato Bim, Georges Abboud, Gerlena Maria Santana de Siqueira, Ilan Presser, Isis Morimoto, Lilian Iara Sasso, Marcel Edvar Simões, Marcelo Kokke Gomes, Murilo Reple Penteado Rocha, Patricia Faga Iglecias, Paulo Affonso Leme Machado, Rodrigo Jorge Moraes, Rubens Naman Rizek Junior, Silvia Helena Nascimento, Talden Farias, Teresa Villac.

Programa

MÓDULO I - Processo Administrativo Ambiental na prática. A sistemática da lei complementar nº 140/2011. Orientações jurídico-normativas da procuradoria federal especializada junto ao IBAMA e entendimentos da secretaria do meio ambiente do estado de São Paulo.

MÓDULO II - Caminhos do Licenciamento Ambiental atual. Licenciamento e autorizações: Princípios, características, procedimentos.

MÓDULO III - Fiscalização Ambiental e Autos de Infração. Processo Administrativo Ambiental Infracional.

MÓDULO IV - Código Florestal Brasileiro, áreas ambientalmente protegidas e sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC).

MÓDULO V - Urbanismo e Meio Ambiente.

MÓDULO VI - Política Nacional de recursos hídricos. Recursos Minerais e petróleo (política energética e meio ambiente). Política nacional de resíduos sólidos.

MÓDULO VII - Biodiversidade e patrimônio genético. ordenação jurídica da fauna e direito animal.

MÓDULO VIII - Responsabilidade Civil, penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

MÓDULO IX - Direito Processual Ambiental. Tutela individual e coletiva. Ação Civil pública. Ambiental.

MÓDULO X - Direito ambiental econômico e tributário.

MÓDULO XI - Direito ambiental internacional.

MÓDULO COMUM

Metodologia da pesquisa científica e didática no ensino superior.

Certificação

Pós-Graduação em nível de Especialização (Lato Sensu)

Carga Horária

360 horas divididas em 03 (três) semestres, acrescidas do período necessário para a realização da orientação e confecção da Monografia de Conclusão de Curso. Calendário sujeito à alteração.

Investimento

Para Conveniados: 1° parcela (pré-matrícula) + 17 parcelas de R$ 842,62. Valor com desconto de 25% para conveniados, para pagamento das mensalidades até o 5º dia útil dos meses de vencimento.

Para não Conveniados: 1° parcela (pré-matrícula) + 17 parcelas de R$ 1.123,50. Valor com desconto de 15% (R$ 954,98*) para pagamento das mensalidades até o 5º dia útil dos meses de vencimento.

*Vagas limitadas