Curso - Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade ...- Migalhas

Curso

Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual

Data: 17 a 20 e 24 a 27/7
Horário: 18h30 às 21h30
Local: ASPI - Av. Professor Ascendino Reis, 1548 - Vila Clementino - São Paulo

Público Alvo

Estudantes, bacharéis em Direito, bem como estudantes e profissionais dos demais campos que trabalhem direta ou indiretamente com o tema.

1ª aula - 17/7

Introdução aos Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade à luz da Constituição Federal

Conceito.

Evolução histórica.

Natureza jurídica. Características.

Posição dos naturalistas e positivistas.

As várias classificações dos direitos da personalidade.

A proteção genérica dos direitos da personalidade na Constituição de 1988 (art.1º, III) e entre os direitos fundamentais (art.5º).

Direitos Fundamentais x Direitos da Personalidade

-Professor: Dr. Gilberto Haddad Jabur

2ª aula - 18/7

A proteção dos direitos da personalidade no Código Civil.

O capítulo do Código Civil de 2002 dedicado aos direitos da personalidade.

O artigo 11 do CC e o enunciado 139 (III Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal)

O exercício de prerrogativas dos Direitos da personalidade na sucessão: herdeiros e legatários. O regime do novo Código Civil (arts. 12 e 20)

Os direitos da personalidade relativos à vida, à integridade física, ao corpo e suas partes e ao cadáver (arts. 13 a 15)

-Professora: Dra. Regina Sahm

3ª aula - 19/7

Os direitos da personalidade relacionados com a identificação da pessoa: direito ao nome, à imagem, à voz e à identidade pessoal (imagem espiritual ou ideal).

-Professora: Dra. Regina Sahm

4ª aula - 20/7

Direitos da Personalidade x Liberdade de Imprensa

A liberdade de informação e comunicação na Constituição de 1988.

Os direitos da personalidade tutelados pela Lei de Imprensa.

A questão da jocosidade, principalmente em charges e caricaturas.

Os direitos da personalidade mais freqüentemente ofendidos pela imprensa: a imagem, a honra, a privacidade e a intimidade, o nome e a identidade pessoal.

Os conflitos entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade e a ponderação como técnica de solução desses conflitos.

-Professora: Dra. Sonia Maria D'Elboux

5ª aula - 24/7

Direito à imagem x Direitos Conexos.
Direito à imagem x Direito de arena

1ª parte:Direito à imagem, Direitos Conexos, Direito de arena: peculiaridades dos direitos dos artista, modelos, atletas profissionais e clubes.

-Professora : Dra. Ivana Crivelli

2ª parte: Direito de Arena e o Direito do Trabalho: posição jurisprudencial.

-Professor : Dr. Felipe L. Ezabella

6ª aula - 25/7

O aspecto moral dos direitos autorais como um dos direitos da personalidade.

1ª parte: Os direitos e prerrogativas patrimoniais e morais de autor na Lei 9610/98

-Professora: Dra. Regina Sahm

2ª parte: Os direitos de personalidade no regime jurídico brasileiro da obra coletiva: legitimidade e limites nos contratos empresariais. Abordagem do direito comparado.

-Professora: Dra. Ivana Crivelli

7ª aula - 26/7

Os direitos da personalidade da pessoa jurídica e a concorrência desleal

1ª parte: Concorrência desleal no direito contemporâneo.

-Professor: Dr. Alberto Camelier

2ª parte: A pessoa jurídica no NCC: direitos da personalidade violados na prática de concorrência desleal : aspectos morais e patrimoniais.

-Professora : Dra. Ivana Crivelli

8ª aula - 27/7

1ª parte: Ofensa aos direitos da personalidade: a tutela preventiva e a tutela ressarcitória. O dano moral indenizável e os critérios mais adequados para sua mensuração.

-Professora: Dra. Sonia Maria D'Elboux

2ª parte: Discussão de questões polêmicas relativas a direitos da personalidade, com a participação das organizadoras do curso (Dras. Ivana Crivelli, Regina Sahm e Sonia Maria D'Elboux) e dos alunos.

Coordenação do curso