Transmissão de Bens e Direitos

Objetivo

Apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD, passando pela Constituição Federal, legislações ordinárias, jurisprudência, doutrina e aspectos controvertidos em relação às exigências por parte do Fisco.

Público-Alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.

Programa

I) Considerações introdutórias ao ITBI e ITCMD

II - Aspectos do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

a) Breve histórico de seu surgimento

b) Competência para cobrança

c) Hipóteses de incidência: aspecto material

d) Momento de ocorrência do fato gerador

e) Base de cálculo - aspectos polêmicos

f) A alíquota do ITBI e a questão da progressividade

g) A responsabilidade do Notário e do Registrador

h) Imunidade, isenção e não-incidência. - doutrina e jurisprudência

i) Legislação de regência

III - Aspectos do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações

a) Revisão histórica

b) Hipóteses de incidência: aspecto material

c) Sujeito passivo: contribuinte e responsável

d) Fato gerador - aspecto temporal

e) Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos

e) Não-incidência e isenção

f) Transmissão "causa mortis"

g) Transmissão por doação

h) Reconhecimento da não-incidência e da isenção

i ) Base de cálculo

j) Conceito de Valor Venal

l) Usufruto e nua-propriedade

M)Doações sucessivas

N) Conceito de Ano Civil

O) Alíquotas

P) Recolhimento do imposto

Q) Restituição do imposto " hipóteses "

Instrutor:

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

* Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

• Sodepe Brasil

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