Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças

Conteúdo Programático

MÓDULO I - Principais Novidades Introduzidas na CLT

1 - Contrato de Trabalho - mudanças importantes;

2 - Meios de contratação como pessoa jurídica;

3 - Regime do Teletrabalho - regulamentação e enquadramento;

4 - Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;

5 - Contrato de Trabalho Intermitentes;

6 - Requisitos legais para sua caracterização - prazos e condições;

7 - Penalidade em caso de descumprimento;

8 - Período de inatividade;

9 - Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;

10 - Período de Férias;

11 - Prevalência do negociado sobre o legislado;

12 - Dano moral - valores;

13 - Responsabilidade por Dano Processual;

14 - Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

MÓDULO II - Dos Direitos Individuais do Trabalho

II. 1 - Do contrato de trabalho

1 - Contrato Individual de trabalho;

2 - Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;

3 - Contrato de trabalho com Pessoa Jurídica - sem vínculo empregatício - quarentena;

4 - Prestação de serviços intermitentes;

5 - Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;

6 - Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte.

II. 2 - Da jornada de trabalho

7 - Jornada de Trabalho;

8 - Horas "in itinere";

9 - Intervalo Intrajornada;

10 - Regime de Tempo Parcial;

11 - Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;

12 - Banco de Horas;

13 - Regime Especial de 12×36 horas;

14 - Jornada Especial em Trabalhos Insalubres;

15 - Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho.

II.3 - Da responsabilidade do empregador

16 - O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;

17 - A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;

18 - Responsabilidades entre sucedido e sucessor;

19 - Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;

20 - Prescrição Trabalhista;

21 - Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;

22 - Prescrição intercorrente;

II.4 - Férias

23 - Fracionamento do período concessivo;

24 - Início do termo "a quo" do dia de férias.

II.5 - Trabalho das gestantes, lactantes e locais insalubres

25 - Proteção do Trabalho da Mulher;

26 - Igualdade entre homens e mulheres;

27 - Intervalo de 15 (quinze) minutos;

28 - Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre;

29 - Períodos para amamentação.

II.6 - Remuneração, rescisão do contrato de trabalho

30 - Remuneração;

31 - Salário, gratificações e comissões;

32 - Salário "in natura";

33 - Prêmios;

34 - Equiparação Salarial;

35 - Alterações Contratuais;

36 - Extinção Contratual;

37 - Multa do artigo 477 da CLT;

38 - Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado;

39 - Comunicação da rescisão e recibo de quitação;

40 - Nova hipótese legal de justa causa;

41 - Distrato x Verbas Rescisórias;

42 - Cláusula compromissória de arbitragem;

43 - Termo de quitação anual de obrigações trabalhista.

MÓDULO III Dos Direitos Coletivos do Trabalho

1 - Representação dos Empregados;

2 - Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);

3 - Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários;

4 - Contribuição sindical - obrigatoriedade ou não;

5 - Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho;

6 - Homologação;

7 - Novas funções dos sindicatos.

MÓDULO IV Direito Processual do Trabalho

1 - Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;

2 - Justiça Gratuita - novas regras;

3 - Honorários Periciais;

4 - Honorários de Sucumbência;

5 - Representação Processual;

6 - Litigância de Má-Fé;

7 - Distribuição do Ônus da Prova;

8 - Representação da Empresa em Audiência;

9 - Execução de Ofício na Justiça do Trabalho;

10 - Embargos do Devedor;

11 - Depósito Recursal.

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