Os contratos no novo Código Civil

Os contratos no novo Código Civil

Data:1 de Outubro de 2003
Local:Hotel Pergamon, rua Frei Caneca, 80, São Paulo
Horário:14h às 18h30

O Novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro deste ano, trouxe inúmeras alterações nas relações contratuais. O prazo de adaptação se estende até o dia 11 de janeiro de 2004. As partes envolvidas devem observar atentamente estas alterações no ato da elaboração e celebração de um contrato novo. Até o estilo do contrato demanda maior precaução. A sua redação precisa ser mais objetiva, por conta do incremento do poder de decisão subjetivo do judiciário. A própria condução das negociações para a definição do texto contratual deve ser atualizada.

O novo Código Civil introduziu novos conceitos e abriu margem para novas interpretações, como por exemplo o princípio da boa-fé objetava que atribui ao Juiz, no caso de litígio, uma maior liberdade nas deliberações.

Além disso, passa a ser aconselhável que determinados contratos existentes sejam revisados e eventualmente revistos entre as partes, em face de alterações contidas no Novo Código vigente. Visando com isto a maior segurança nas relações futuras entre os contratantes.

Visando esclarecer estes pontos a InterNews, elaborou um seminário que discutirá todos os passos envolvidos em uma relação contratual, desde a própria negociação, passando pela elaboração de um pré-contrato, os termos do contrato e as hipóteses de renovação e rescisão contratual.

Os novos paradigmas na disciplina contratual
Pontos de relevância na elaboração de um pré-contrato
Relações contratuais com o novo código
Princípio da solidariedade contratual

Programa

A formação do contrato - Pré-contrato

Poderes para contratar;
A Teoria da Aparência vs. a Teoria do Ato ultra vires;
Definição do princípio da Boa-Fé objetiva;
Probidade;
Reserva mental, e estado de perigo.

Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, responsável pelas áreas de Direito Civil, Comercial e do Consumidor, tanto em consultoria, como contencioso. Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica PUC/SP

A construção e execução contratual

Pontos a serem observados nos contratos já celebrados;
Boa-fé, Lesão;
Excessiva onerosidade superveniente;
Função social do contrato.

Érica Fernandes Campos Veríssimo, do escritório de Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Rubinstein, Gurevich & Schoueri Advogados

Rescisão contratual

Indenização;
Continuação do negócio;
As hipóteses subjetivas e objetivas de responsabilidade;
Cláusula Penal.

Renato Luis Bueloni Ferreira, Advogado em São Paulo, sócio de Ferreira e Braga Advogados. Mestre em Direito Comercial pela USP e Professor Adjunto de Direito Comercial da Universidade Paulista (UNIP) e UniFmu

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Ganhador:

Morgana Braz de Siqueira, do Banco Sudameris