Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-alvo

A profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial

• ampliação da jornada de trabalho
• possibilidade de realização de horas extras

3 - Contrato de trabalho temporário

• alteração no prazo do contrato

4 - Amamentação

• negociação entre as partes

5 - Banco de horas

• período de vigência e negociação entre as partes

6 - Contribuição sindical dos empregados

• extinção da obrigatoriedade

7 - Contribuição sindical dos empregadores

• extinção da obrigatoriedade

8 - Convenção coletiva

• pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
• o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
• proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
• acordos de livre negociação para os empregados nível superior
• prazo de validade das normas coletivas

9 - Comissão de fábrica

• regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
• eleição, mandato e estabilidade
• composição dos membros

10 - Danos morais

• limite para alguns tipos de indenização

11 - Demissão sem justa causa

• acordo entre as partes

12 - Demissão com justa causa

• nova redação na legislação

13 - Empregada gestante

• nova regra para o trabalho insalubre

14 - Falta do registro do empregado

• multas

15 - Férias

• mudanças no abono pecuniário
• parcelamento das férias

16 - Jornada de trabalho

• possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
• flexibilização da jornada e salário
• tempo a disposição do empregador - novas regras
• registro da jornada
• quarentena
• limite mínimo de 30 minutos

17 - Quitação anual

18 - Horas itíneres

19 - Horas extras

20 - Intervalo intrajornada

21 - Ônus da prova

22 - Preposto

23 - Litigância de má fé

• requisitos para sua constituição

24 - Teletrabalho (home-office)

• regulamentação do trabalho em casa

25 - Trabalho autônomo

26 - Trabalho intermitente (por período)

27 - Tempo de serviço

28 - Uniforme e higienização

29 - Reclamatórias trabalhistas

• obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
• pagamento das perícias
• prazo para a extinção processual

30 - Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

• acordo entre as partes

31 - Remuneração

• produtividade - forma de pagamento
• integração ao salário

32 - Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

33 - Equiparação salarial

34 - Homologação da rescisão e data de pagamento

• homologação - direto na empresa

35 - Legislação

Instrutora

- Janine Esteves
É graduada em Direito. Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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