Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 - (Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho)

Objetivo

Esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/17 oriunda de um projeto de lei há mais de 10 anos, que modifica as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes; quais serviços podem ser contratados por terceiros previstos na nova legislação; elucidar quais são as responsabilidades das partes contratantes e contratadas e os impactos nesta nova modalidade de contratação; como planejar contratações de serviços na atualidade, desafios, cenários, tendências e soluções para evitar riscos e multas trabalhistas.

Público-Alvo

Departamento comercial e de compras, empresas contratantes e contratadas de serviços terceirizados, órgãos públicos, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo e financeiro que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Programa

1 - O que é a nova terceirização - aplicabilidade e inaplicabilidade

2 - Quais serviços podem ser terceirizados?

3 - Responsabilidades das Contratantes x Contratadas

4 - Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes

5 - Novos prazos de contratação de temporários

6 - Código Civil - responsabilidade subsidiária

7 - Novo conceito - terceirização

8 - Quem pode figurar como contratante

9 - Quem não pode figurar como contratada

10 - Objeto social único - compatibilidade com o serviço contratado

11 - Contrato social - cláusulas contratuais

12 - Qualificação técnica - demonstração

13 - Registro de empresas - entidades fiscalizadoras

14 - Responsabilidades na execução dos serviços

15 - Subcontratação - possibilidade

16 - Alimentação e SESMT

17 - Ação regressiva

18 - Administração pública - responsabilidades pelos encargos trabalhistas

19 - Contribuição sindical - encargos trabalhistas e previdenciários

20 - Implicações legais, exceções, multas e prazos de adaptação

Instrutor

- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários"; Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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