Análise das Principais Operações Fiscais do ICMS - (Com as Novas Regras do Regulamento do ICMS/SP e Respostas de Consultas)

Objetivo

Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS e analisar os aspectos práticos e os procedimentos a serem adotados nas principais operações fiscais; alertar aos profissionais sobre as consequências resultantes da inobservância da legislação tributária em vigor e os novos procedimentos do ICMS contidas no Regulamento do ICMS - decreto 45.490/2000 (e também com as mudanças trazidas com a EC 87/2015 e Substituição Tributária do ICMS conforme Convênio ICMS 52/2017).

Público-Alvo

Contadores, profissionais que atuam no departamento fiscal de empresas privadas, tributaristas, estudantes e profissionais ligados ao tema.

Programa

1 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

- diferimento, reduções de base de cálculo)

- cálculo, apuração e recolhimento

- diferencial de alíquotas

2 - Normas gerais de ICMS

- manutenção de crédito

- vedação de crédito

- estorno de crédito

- crédito extemporâneo

- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

- procedimentos para impostos destacados "a maior" e "a menor"

- IPI na base de cálculo do ICMS

- modelos de livros fiscais

3 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)

- alíquotas internas

- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a nova alíquota de 4% para mercadorias importadas

- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais

- cálculo do conteúdo de importação

- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

- dados para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica

- novos Códigos de Situação Tributária (CST origem)

4 - Procedimentos com Notas Fiscais Eletrônicas, a serem efetuados nas principais operações fiscais

1. Amostra grátis

- todas as operações com amostra grátis são Isentas do ICMS?

- posso aproveitar o crédito do ICMS de mercadoria encaminhada como amostra grátis?

2. Anulação de serviços

- o que é anulação de serviços?

- como proceder na emissão de Nota Fiscal de anulação de serviços de transporte?

3. Armazém geral

- o que é armazém geral?

- quais procedimentos que devem ser adotados efetuar caso ocorra uma venda a Ordem com a mercadoria armazenada em outro Estado?

4. Arrendamento mercantil

- o que é Arrendamento Mercantil?

- quais procedimentos devem ser adotados em relação as notas fiscais?

5. Brindes

- posso encaminhar como brinde, as mercadorias de comercialização ou industrialização?

- como ficam as operações de brinde por conta e ordem?

- como proceder para encaminhar diversos brindes a várias empresas?

6. Bonificação

- o que é bonificação?

- como proceder se o cliente devolve a mercadoria encaminhada como bonificação?

7. Doação

- todas as mercadorias encaminhadas em doação são tributadas pelo ICMS?

- quais as operações em doação,que são isentas do ICMS em São Paulo?

8. Venda com entrega futura

- na operação com venda com entrega futura, qual nota fiscal ocorrerá o destaque do ICMS?

- se houver o desfazimento da venda, como fica a operação?

9. Comodato

- o que é comodato?

- como proceder para a emissão de Nota Fiscal em comodato como ou sem contrato?

10. Consignação mercantil

- o que é consignação mercantil?

- em qual momento tenho que emitir a Nota Fiscal de faturamento de mercadoria remetida em consignação mercantil?

11. Conserto

- quais os procedimentos na emissão de mercadorias para conserto?

- como proceder com as mercadorias de revenda ou matéria prima? Posso encaminhar como remessa para conserto?

12. Cestas básicas

- como proceder nas operações com mercadorias fornecidas aos empregados?

13. Devolução de mercadorias

- qual o procedimento na devolução de mercadorias de Pessoas Físicas?

14. Por que a nota fiscal de entrada em devolução de pessoas físicas é sem o crédito do ICMS?

- qual procedimento a ter efetuado na recusa de mercadorias?

- qual é a diferença entre recusa e devolução?

- existe prazo para a devolução da mercadoria em São Paulo?

- como fica a devolução de mercadorias pelas empresas do Simples Nacional?

- qual procedimento a ser efetuado, caso a empresa do Simples Nacional não destaque o ICMS em campo próprio?

- Quais os procedimentos a serem efetuados nas operações de retorno de material não entregue?

15. Depósito fechado

- o que é depósito fechado?

- quais os procedimentos a serem efetuados na saída de mercadoria depositada?

16. Demonstração

- qual prazo para o retorno de mercadorias encaminhadas em demonstração em São Paulo?

- como proceder após o prazo regulamentar?

- se o cliente avisar que terá uma certa demora, em devolver as mercadorias, posso encaminhar a nota fiscal já com o destaque do ICMS?

17. Diferencial de Alíquotas (Uso e Consumo; DIFAL Substituição Tributária e EC 87/2015)

- quando ocorre o diferencial de alíquotas do ICMS nas compras de uso e consumo/ativo?

- como recolher ICMS Difal

- nas operações interestaduais, como proceder quando ocorre o diferencial de alíquotas de mercadorias com Substituição Tributária?

- quando ocorre o Diferencial de Alíquotas do ICMS da EC  87/2015?

18. Exposição em feira

- como emitir uma Nota Fiscal para exposição em Feira?

- ocorre o destaque do ICMS na remessa de exposição em feira?

- a nota fiscal será destinada para o meu vendedor ou para a minha mesma empresa?

- se ocorrer a venda da mercadoria na exposição? Como proceder?

19. Imobilizado

- como emitir uma nota fiscal de venda do ativo imobilizado? Tributo o ICMS?

- quais os procedimentos na compra de mercadorias do ativo imobilizado? Quais os casos que é permitido o crédito do ICMS?

- como funciona o CIAP?

20. Industrialização

- como emitir uma nota fiscal de remessa em industrialização?

- quais os procedimentos referentes a suspensão do ICMS?

- como ocorre a prorrogação de 180 dias?

- no retorno de industrialização, quando ocorre a emissão da nota fiscal cobrando o serviços de mão de obra? Nota fiscal de mercadoria com o CFOP n° 5.124 ou Nota Fiscal de Serviços pela Prefeitura?

- quais os procedimentos a serem efetuados nas mercadorias do industrializador, adicionadas na industrialização?

21. Uso/consumo

- como emito uma nota fiscal de devolução de mercadorias adquiridas para uso/consumo?

22. Mudança de endereço

- como proceder no caso de mudança de endereço da empresa?

23. Mostruário

- o que é mostruário?

- qual é o novo CFOP a ser utilizado?

- como proceder na Emissão de nota fiscal?

24. Transferência

- como proceder na emissão de notas fiscais em transferência de mercadorias para uso/consumo, ativo imobilizado e revenda?

25. Substituição Tributária

- quando ocorrerá a Substituição Tributaria do ICMS?

- qual é a base de cálculo da ST?

- quais as mercadorias tributadas pela ST em São Paulo?

- como calcular a ST nas operações internas e interestaduais?

- quando devo utilizar o IVA Ajustado?

- empresas do Simples Nacional ajustam o IVA?

- quando não devo aplicar a ST?

- sendo o Substituído, por que devo mencionar a Base de cálculo do ICMS-ST e o valor da ST em dados adicionais?

- como proceder para ressarcir o ICMS nas operações com Substituição Tributária?

- Quais são os procedimentos a serem observados nas novas regras da Substituição Tributária com base no Convênio ICMS 52/2017?

- o que é o código CEST? Quando devo utilizá-lo?

26. Sucata

- o que é Sucata?

- na operação de venda para sucata, qual CFOP devo utilizar?

- como proceder na venda de sucata para outros Estados? Haverá o destaque do ICMS?

27. Venda a ordem

- posso emitir uma venda a ordem em São Paulo e entregar em outro Estado?

- qual procedimento a ser efetuado nos casos de sigilo comercial?

- posso vender para uma empresa não contribuinte do ICMS e entregar para uma pessoa física?

28. Venda para entrega futura

- como proceder na venda para entrega futura?

- qual nota fiscal devo destacar o ICMS? Na venda ou entrega?

- como proceder se ocorrer o desfazimento do negócio?

29. Venda para Zona Franca de Manaus

- o que é Zona Franca de Manaus? Quais as cidades que compõe a ZFM?

- O que é ALC? Quais cidades que compõe a ALC?

- como emitir a nota fiscal com os benefícios fiscais?

- como efetuar o PIN?

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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