Curso Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

Curso

Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

Aspectos civis; trabalhista e previdenciário.

Data: 10/8

Horário: 9h às 17h30

Local: DOT Corporation - Av. Paulista, 2006 - 17° andar.

Objetivos

A contratação de serviços pelas empresas, quer sob o aspecto do direito civil, quer no referente às complexas questões trabalhistas e previdenciárias decorrentes das contratações, requer conhecimento minucioso das normas que as embasam. Assim, este curso visa transmitir, de maneira prática e objetiva, a quantos militam na área, os aspectos mais relevantes dessa importante matéria.

Público Alvo

Advogados, administradores de contratos, auditores, contadores, consultores e demais interessados

Programa

1ª Parte - 9h30 às 12h30

Tema: Aspectos Civis

Introdução:

1 - Natureza jurídica e principais características

2 - Cláusulas Básicas

2.1 - A Cláusula do Preço
. Tipos de preços

2.2 - A cláusula do objeto

. Diferenças em relação aos demais contratos

2.3 - Prazo

. Análise do art. 598 do Novo Código Civil - A questão do prazo máximo de 4 anos.

3 - Contratos de Prestação de Serviços de Profissionais liberais

3.1 - O profissional liberal e o Código do Consumidor

3.2 - Atividade meio e fim 3.3 - Rescisão contratual

3.4 - Indenizações

4 - Contratos com pessoas físicas (fora do âmbito da CLT)

4.1 - A Prestação de Serviços
. Dispensa do contratado e abandono do serviço pelo contratado - Indenizações

. Extinção

4.2 - A Empreitada

. Tipos de empreitada

. Revisão do preço

. Extinção

5 - Responsabilidade civil pelo contrato não cumprido

Apresentador

- DR. Leslie Amendolara

Advogado militante e professor dos mais conceituados nas áreas de direito empresarial e mercado de capitais. É membro do Instituto dos Advogados e de outras entidades ligadas ao direito . Autor de várias obras jurídicas, destacando-se dentre elas: Sucessão na Empresa Familiar; O Direito dos Acionistas Minoritários; Técnicas de Elaboração de Contratos; O Diretor Executivo no Direito Brasileiro.

2^a Parte - 14h às 17h30

Tema: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

1 - Aspectos Trabalhistas

1.1. A questão do vínculo empregatício

1.2. O diretor empregado

1.3. Análise do risco trabalhista

1.4. Terceirização

. Modalidades: cooperados, empresas, prestadora de serviços, autônomos

. Contratos de terceirização

. Estudo de custo da mão de obra própria e terceirizada

2 - Aspectos Previdenciários

2.1. Retenção de 11% previdenciária

2.2. A prestação de serviços a várias empresas e a retenção

2.3. A contribuição do diretor

Apresentador

- Adilson Sanchez

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário; Conferencista pela OAB/SP desde 1987; autor de diversas obras como: Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho; LTR; O Diretor Executivo no Direito Brasileiro. Ex - Coordenador do Jurídico Trabalhista do Grupo Sadia. Advogado de empresas nacionais e internacionais. Professor na Escola superior de Advocacia. Membro do Instituto dos Advogados e da FMU.

Investimento

- R$ 525,00

*Incluso: Almoço, estacionamento; certificado e coffee break.

**Obs: - Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento.

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Para concorrer à vaga: