Formação de Analista Fiscal - (Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI, ICMS-ST, ISS, PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2016 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015), o cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS 92/2015, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária.

Público-Alvo

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

- direito tributário

- tributo

- divisão de espécies de tributos

- taxas

- contribuições de melhoria

- empréstimos compulsórios

- contribuições

- classificação dos tributos

- diretos

- indiretos

- classificação da obrigação tributária

- obrigação principal

- obrigação acessória

- elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

- diferimento, reduções de base de cálculo)

- cálculo, apuração e recolhimento

- diferencial de alíquotas

3 - Normas gerais de ICMS

- manutenção de crédito

- vedação de crédito

- estorno de crédito

- crédito extemporâneo

- escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

- procedimentos para impostos destacados "a maior" e "a menor"

- IPI na base de cálculo do ICMS

- modelos de livros fiscais

4 - Créditos fiscais admitidos

- crédito assegurado

- entrada de energia elétrica no estabelecimento

- serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento

- materiais auxiliares

- crédito presumido - regras específicas

- crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP

- crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

- operações interestaduais relativas a bens e mercadorias importados do exterior

- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais

- cálculo do conteúdo de importação

- informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)

- quando não se aplica a alíquota de 4%

- novos Códigos de Situação Tributária - CST - origem

6 - Aspectos básicos do IPI

- conceito

- princípios que regem o imposto

- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção

- contribuinte

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento ou reacondicionamento

- renovação ou recondicionamento

- processo produtivo

- matéria prima

- produtos intermediários

- insumos

- embalagens

- materiais de uso e consumo

- previsão legal, regras constitucionais, incidência

- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas, alíquota zero, produtos NT

- crédito do IPI

- apuração: forma de efetuar o recolhimento

- prazos de recolhimento - arts. 202 a 206

- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7 - Simples Nacional

- microempresa e empresa de pequeno porte

- tributos abrangidos pelo simples nacional

- principais características do Simples Nacional

- parcelamento

- receita bruta

- funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário

- atividades permitidas

- empresas com mais de uma atividade

- modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI

- cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)

- período de apuração e os últimos doze meses

- sublimites da receita bruta

- determinação das alíquotas

- procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais

- exemplificação de cálculos: ME e EPP

- obrigações acessórias

- PGDAS

- exclusão do simples durante o ano calendário

- exclusão do simples no próximo ano

- benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional

- quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional

- parcelamento de dívidas das empresas simples nacional

- fazendo a opção pelo simples nacional

8 - Nota fiscal eletrônica

- histórico/legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e

- validade do arquivo digital

- estrutura de comunicação com o contribuinte

- transmissão do arquivo digital

- recibo de recepção

- resultado da análise

- concessão, rejeição, denegação

- eventos da NF-e

- consulta à NF-e

- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

- guarda e verificação da NF-e

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e

- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- inutilização de número da NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- outras obrigações acessórias

9 - Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas

- amostra grátis

- armazém geral

- bonificação

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- devolução de mercadorias

- doação

- empréstimos

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- mudança de endereço

- substituição tributária

- sucata

- trocas

- venda a ordem

- venda para entrega futura

- remessas de vasilhames

- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)

- Zona Franca de Manaus e ALC

10 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

- escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

- Apuração da GIA

- a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI

- Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

- providências pelo remetente

- informações do FCI na NF-e

- Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

- Brasil-ID

11 - Substituição Tributária

- conceito de Substituição Tributária e suas espécies

- responsabilidade tributária

- conceito de contribuinte substituto e substituído

- fato gerador normal e fato gerador presumido

- inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino

- recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

- inaplicabilidade do regime de substituição tributária

- base de cálculo da Substituição Tributária

- inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

- cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional

- mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

- recolhimento do ICMS sobre estoques

- emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto

- Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional

- escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido ,recolhimento)

- Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)

- aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional

- não aplicabilidade da antecipação tributária

- recolhimento do ICMS sobre estoques

- escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, identificação a partir de 01/10/2016

- convênio 149/2015 - não tributação da ST em produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional

- ressarcimento e complemento do imposto retido

- aplicação de diversos exercícios para fixação

12 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

- previsão legal

- incidência do ISS

- fato gerador

- contribuinte

- base de cálculo

- retenção: hipóteses retenção

- lista de serviços anexa à LC 116, de 31/07/2003

- alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima

- Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS

- quais os serviços permitidos ao simples

13 - PIS e Cofins

- origem do PIS e Cofins

- legislação

- contribuintes

- regime de tributação

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- código de recolhimento e prazo

14 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

- nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS

- regulamentação e legislação necessária

- inconstitucionalidade do protocolo 21/2011

- responsabilidade do recolhimento

- partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte

- alíquotas interestaduais

- alíquotas e regras internas nos estados destino

- recolhimento em favor do estado destino

- definição de contribuintes

- procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

- responsabilidade do remetente

- forma de recolhimento do DIFAL - ajuste sinief 11/2015

- FECP - fundo de combate a pobreza - relação dos estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)

- legislação nacional pertinente

- convênio ICMS 93/2015 - DIFAL

- convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - da base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

convênio ICMS 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculo

convênio ICMS 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da inscrição estadual de substituto tributário

- nota técnica 2015.3 (versão 1.10 à 1.80) - procedimentos a serem adotados nas notas fiscais eletrônicas e Danfe

15 - DESTDA - Declaração De Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

- contribuintes obrigados

- prazo de entrega

- transmissão do arquivo

- certificação digital

- aplicativo para geração do arquivo

16 - SPED ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital

- conceito

- validade

- certificação digital

- recepção/validação

- possibilidade de dispensa

- periodicidade do arquivo - data da entrega

- livros abrangidos

- obrigações que poderão ser incorporadas

- especificações técnicas do leiaute e orientações gerais

- lançamentos - parte prática - análise dos registros

- blocos da EFD

- bloco 0 - registro dos itens

- bloco C - lançamento de notas fiscais

- bloco D - lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS

- bloco E - apuração do ICMS, ICMS-ST e IPI

- bloco G - controle do crédito do ativo permanente

- bloco H - inventário físico

- bloco K - controle de produção e estoque

- bloco 1 - informações diversas

- abertura dos registros

- resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós-Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

24 horas

*Vagas Limitadas

Realização

• Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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