I Maratona Sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)

Data: 26 e 27/10

Horário: 18h

Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

A ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, fará a conferência de abertura da I Maratona sobre a Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), que a AASP promoverá nos dias 26 e 27 de outubro, em sua sede - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. A palestra da ministra, "Qual o impacto da reforma trabalhista para a Justiça do Trabalho?", terá início às 18h45 da quinta-feira, 26.

Ainda na quinta-feira, às 19h30, acontece o primeiro painel do evento "Novo conceito de grupo econômico. Identidade de sócios. Sucessão trabalhista. Responsabilidades. Incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Prescrição intercorrente.", com o professor Otávio Pinto e Silva.

Sexta-feira, dia 27, haverá cinco painéis, com início às 8h30. Serão abordados ao longo do dia temas polêmicos da reforma, como jornada de trabalho, banco de horas, acordo individual, jornada de 12X36, home office, contratação de autônomo, férias, equiparação salarial, trabalho em ambiente insalubre, contribuição sindical, uniforme e higienização, entre outros. Vale ressaltar que a nova lei (13.467/17), sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, entrará em vigor em meados de novembro.

Uma das organizadoras do evento, a advogada trabalhista e conselheira da AASP, Elaine Beltran, fala sobre as mudanças trazidas pela nova lei. "O tema é bastante polêmico, mas buscando uma visão ampla entendemos que do ponto de vista da retomada da economia e da equiparação das regras brasileiras com sistemas mais liberais, a reforma trabalhista poderá dinamizar a economia. Por outro lado, o enfraquecimento de direitos trabalhistas e dos sindicatos é inquestionável, o que representa um retrocesso social e consequentemente poderá gerar um aumento da pobreza e da desigualdade social."

Programa

26/10 - quinta-feira

18h - Credenciamento.

18h30 - Abertura dos trabalhos.

18h45 - Conferência: Qual o impacto da reforma trabalhista para a Justiça do Trabalho?

- Min. Maria Cristina Peduzzi

19h30 - Painel 1: Introdução (novos dispositivos).

Novo conceito de grupo econômico. Identidade de sócios. Sucessão trabalhista. Responsabilidades. Incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Prescrição intercorrente.

- Otávio Pinto e Silva

Presidente de mesa

- Pedro Ernesto Arruda Proto

27/10 - sexta-feira

8h30 - Painel 2: Alterações referentes à jornada de trabalho. Teletrabalho.

Tempo à disposição do empregador. Tempo de deslocamento. Banco de horas. Acordo individual. Regime de tempo parcial. Jornada 12 x 36. Intervalos de descanso e refeição.

- Thereza Christina Nahas (a confirmar)

Regime de teletrabalho. Home office.

- Carla Teresa Martins Romar

Presidente de mesa

- Elaine Beltran

10h - Coffee-break.

10h15 - Painel 3: Contratação do autônomo. Contrato de trabalho intermitente. Trabalho da mulher.

Alterações diversas. Penalidades administrativas. Férias. Remuneração. Equiparação salarial. Trabalho da mulher.

- Jorge Cavalcante Boucinhas Filho

Falta de registro. Multas. Fracionamento das férias. Exclusão do salário de importâncias como diárias e abonos. Novidades em equiparação salarial. Gestantes e lactantes: formas e condução do contrato de trabalho. Trabalho em ambiente insalubre. Uniforme e higienização. Intervalo da mulher.

- Adriana Calvo

Presidente de mesa

- Lívio Enescu

11h45 - Painel 4: Negociação. Possibilidades. Acordo coletivo x convenção coletiva. Contribuição sindical. Rescisão por mútuo acordo. Dispensas imotivadas. PDV. Arbitragem. Cláusula compromissória. Negociação individual para trabalhadores com Ensino Superior ou maiores salários. A orientação de que o acordado irá prevalecer sobre o legislado. O que não pode ser negociado. Contribuição sindical facultativa.

-Dânia Fiorin Longhi

Acordo extrajudicial. Arbitragem.

- Fátima Cristina Bonassa Bucker

Presidente de mesa

- Luis Otávio Camargo Pinto

13h - Intervalo para almoço.

14h - Painel 5: Novos paradigmas processuais I.

Limites às súmulas e criação de enunciados de jurisprudências do TST.

- Pedro Paulo Teixeira Manus

Previsão legal. Aspectos da transcendência do recurso de revista.

- Yone Frediane (a confirmar)

Presidente de mesa