Recuperação e Compensação de Tributos

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público-Alvo

A advogados, administradores, profissionais de contabilidade, auditores, consultores e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programa

1 - Normas

2 - Interpretação constitucional

3 - Limites à tributação

4 - Planejamento tributário

5 - Elisão x evasão fiscal

6 - Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7 - Possibilidade de recuperação

8 - Formas de recuperação

9 - Repetição de indébito

10 - Compensação

11 - Como compensar o crédito extemporâneo

12 - Restituição de tributos administrados pela SRF

- procedimento

13 - Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

- procedimento

14 - Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15 - Compensação de ofício

16 - Como apresentar a declaração

17 - Créditos relativos a títulos públicos

18 - Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19 - Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20 - Posição dos tribunais

21 - Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22 - Responsabilidade tributária

23 - Responsabilidade dos sucessores

24 - Desconsideração da personalidade jurídica

25 - Transferência de créditos tributários

26 - Restituição na substituição tributária

27 - Casos práticos

Instrutor

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; MBA (CEAG) pela FGV-SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP; Graduado pela USP; Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (SP); Professor Universitário; Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Carga Horária

8 horas