Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho

Data: 20/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/7/17 através da lei 13.467/17, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista, tais como: terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho, home office, convenção coletiva com força de lei, representação dos trabalhadores, dentre outros.

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

A profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1- Conceitos fundamentais

2- Contrato de trabalho a tempo parcial

- ampliação da jornada de trabalho

- possibilidade de realização de horas extras

3- Contrato de trabalho temporário

- alteração no prazo do contrato

4- Contribuição Sindical

- extinção da obrigatoriedade

5- Convenção coletiva

- os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados

- o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista

- proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho

- acordos de livre negociação para os empregados nível superior

- prazo de validade das normas coletivas

6- Comissão de fábrica

7- Danos morais

- limite para alguns tipos de indenização

8- Demissão sem justa causa

- acordo entre as partes

9- Empregada gestante

- nova regra para o trabalho insalubre

10- Falta do registro do empregado

- multas

11- Férias

- mudanças no abono pecuniário

- parcelamento das férias

12- Jornada de trabalho

- banco de horas - novas regras

- possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

- flexibilização da jornada e salário

- tempo a disposição do empregador - novas regras

- registro da jornada

- quarentena

- horas in itinere - alteração

- intervalo intrajornada

- limite mínimo de 30 minutos

13- Personalidade jurídica

- requisitos para sua desconstituição

14- Plano de cargos e salários

- necessidade de registro

- possibilidade de alteração

15- Multas trabalhistas

- novos valores para a falta de registro

16- Teletrabalho (home-office)

- regulamentação do trabalho em casa

17- Terceirização

- quarentena para recontratação do empregado com PJ

- direitos do trabalhador terceirizado

18- Trabalho autônomo

19- Trabalho intermitente (por período)

20- Trabalho regime parcial

- requisitos legais para a sua caracterização

21- Transporte residência x trabalho

22- Uniforme e higienização

23- Reclamatórias trabalhistas

- obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

- pagamento das perícias

- litigância de má fé - penalidades

- prazo para a extinção processual

- preposto

24- Remuneração

- produtividade - forma de pagamento

- integração ao salário

25- Representação dos trabalhadores

- regulamentação do artigo 11 da constituição federal

- eleição, mandato e estabilidade

- composição dos membros

26- Rescisão contratual

- homologação - direto na empresa

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização