Reforma Trabalhista e seus Reflexos

Data: 20 e 21/10

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Esclarecer aos participantes os principais pontos da lei 13.467/17 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; como ficarão as férias, horas extras, contribuição sindical, banco de horas, multa por ausência de registro, o trabalho intermitente em casa (home office), o reembolso de despesas do empregado, plano de carreira, liberação do FGTS e implicações para o empregado que age de má-fé em reclamações trabalhistas; responsabilidades dos sócios na sucessão empresarial e danos extrapatrimoniais causados pelo empregado e empresa; informar o que de mais novo a Reforma Trabalhista traz de implicações aos empregadores e empregados como facilitadores como "negociado sobre o legislado", ou seja, quais são os pontos que poderão sobrepor à lei quando houver acordos individuais ou coletivos entre empregadores, trabalhadores e sindicatos.

Público-Alvo

A todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

Programa

1- Introdução ao Projeto de Lei 6.787/16

2- O que é a reforma trabalhista

principais pontos alterados na CLT
vantagens e desvantagens devidas aos empregadores e aos empregados

3- Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico

4- Contagem de tempo de serviço

estabilidades no serviço militar e acidente do trabalho

5- Períodos extraordinários e o que não é considerado tempo a disposição do empregador

6- Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

7- Efeitos das Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho

8- Convenção coletiva x legislado

prós e contras da prevalência do negócio sobre o legislado

9- Sócio retirante e sua responsabilidade subsidiária

período de modificação do contrato

10- Prescrição de trabalhadores urbanos e rurais

11- Multa por falta de registro na CTPS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

12- Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho

13- Regime de tempo parcial - novas regras

14- Banco de horas

prazos
acordo individual

15- Regime de compensação individual - prazo

16- Jornada de 12 x 36 horas

17- Necessidade imperiosa - Excessos de jornada (Artigo 61 da CLT)

18- Regime teletrabalho

conceito e requisitos
atividades desenvolvidas
alteração de regime presencial x teletrabalho - contrato e aditivo
alteração regime teletrabalho para regime presencial - período de transição
trabalho remoto regras de reembolso, responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho
utilidades fornecidas x integração a remuneração do empregado
o que significa as instruções expressa e ostensiva para precauções contra acidentes e doenças - termos de responsabilidades

19- Intervalo intrajornada

20- Férias - fracionamento, requisitos e início do gozo

21- Reparação de danos de natureza extrapatrimonial

ação ou omissão
danos extrapatrimoniais a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
indenizações ao ofendido - critérios e valores

22- Regras para concessão do adicional de insalubridade - salário maternidade

23- Horários de amamentação - definição

24- Trabalhador autônomo - definição

descaracterização de vínculo empregatício

25- Trabalho intermitente

conceitos
prestação de serviços com subordinação e não contínua
vínculo trabalhista
alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade
regras (horas, dias ou meses)
exceção para aeronautas
contrato: salário com valor/hora, intermitente ou não
convocação eficaz do empregador
resposta da solicitação pelo empregado
recusa x subordinação
descumprimento da oferta - multa
período de inatividade
tempo a disposição
prestação de serviços a terceiros
término de direitos trabalhistas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, e adicionais legais
INSS e FGTS
férias - convocação/proibição

26- Relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas - novas regras do Artigo 444 da CLT

eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos - Artigo n° 611-A
conceito empregado portador de diploma de nível superior
requisitos - salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social

27- Sucessão empresarial ou de empregadores

responsabilidade de empresa sucedida x empresa sucessora
fraude

28- Vestimentas - empresas contratantes ou de terceiras

higienização
responsabilidade

29- Parcelas integrantes e não a remuneração

30- Equiparação salarial - requisitos

quadro de carreira
inaplicabilidade do artigo nº 461 da CLT
ispensa de registro
empregados contemporâneos no cargo ou na função - paradigmas remotos
discriminação - multa de 50% do limite máximo de Benefício do RGPS

31- Alteração contratual - perda da gratificação

32- Extinção de contrato - novos procedimentos

33- Dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas

34- Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV)

35- Justa causa

Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão

36- Rescisão por acordo das partes

verbas com redução da metade e verbas integrais
seguro desemprego
saque do FGTS
Artigo 507-A

37- Contratos - requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei 9.307/96)

38- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo 507-B)

39- Representação dos empregados

40- Comissão, eleições , representação, Atribuições

41- Contribuição sindical empregados faculdade descontos - necessidade de autorização

categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas
empregados afastados

42- Contribuição sindical do empregador - faculdade

43- Convenção coletiva

44- Objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho

45- Duração da convenção x acordo coletivo de trabalho

46- Terceirização: aspectos gerais, proibição

Instrutor

- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários"; Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.

Carga Horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização