Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

Profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial

- ampliação da jornada de trabalho

- possibilidade de realização de horas extras

3 - Contrato de trabalho temporário

- alteração no prazo do contrato

4 - Contribuição Sindical

- extinção da obrigatoriedade

5 - Convenção coletiva

- os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados

- o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista

- proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho

- acordos de livre negociação para os empregados nível superior

- prazo de validade das normas coletivas

6 - Comissão de fábrica

7 - Danos morais

- limite para alguns tipos de indenização

8 - Demissão sem justa causa

- acordo entre as partes

9 - Empregada gestante

- nova regra para o trabalho insalubre

10 - Falta do registro do empregado

- multas

11 - Férias

- mudanças no abono pecuniário

- parcelamento das férias

12 - Jornada de trabalho

- banco de horas - novas regras

- possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

- flexibilização da jornada e salário

- tempo a disposição do empregador - novas regras

- registro da jornada

- quarentena

- horas in itinere - alteração

- intervalo intrajornada

- limite mínimo de 30 minutos

13 - Personalidade jurídica

- requisitos para sua desconstituição

14 - Plano de cargos e salários

- necessidade de registro

- possibilidade de alteração

15 - Multas trabalhistas

- novos valores para a falta de registro

16 - Teletrabalho (home-office)

- regulamentação do trabalho em casa

17 - Terceirização

- quarentena para recontratação do empregado com PJ

- direitos do trabalhador terceirizado

18 - Trabalho autônomo

19 - Trabalho intermitente (por período)

20 - Trabalho regime parcial

- requisitos legais para a sua caracterização

21 - Transporte residência x trabalho

22 - Uniforme e higienização

23 - Reclamatórias trabalhistas

- obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

- pagamento das perícias

- litigância de má fé - penalidades

- prazo para a extinção processual

- preposto

24 - Remuneração

- produtividade - forma de pagamento

- integração ao salário

25 - Representação dos trabalhadores

- regulamentação do artigo 11 da constituição federal

- eleição, mandato e estabilidade

- composição dos membros

26 - Rescisão contratual

- homologação - direto na empresa

Instrutor

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal e Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas