Direito da mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais

Programa

Professor William Freire

• O Código de Mineração e as novas alterações.

Professor Marcelo Azevedo

• Relação entre Poder Público e minerador: competências e atribuições.
• Licenças e autorizações ambientais para a atividade mineral.
• Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

• Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
• A reforma da CFEM pela MP 789/17
• Taxa Federal da Fiscalização Mineral - TFAM
• Taxas Estaduais sobre a Mineração - TFRM: origem, controvérsias e perspectivas políticas
• ITR sobre áreas de mineração
• Créditos de PIS e Cofins na pesquisa mineral
• Preços de Transferência: controvérsias no PECEX e aplicação à CFEM
• Talk Show: perspectivas tributárias na mineração

Professor Marcelo Sarsur

• Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

*Inclusos: material de apoio, welcome coffee, coffee break e certificado.

Carga horária

22 horas/aula

Investimento

R$ 3.500,00 até dia 15/8/17

R$ 3.999,00 após dia 15/8/17

Forma de pagamento

Pagseguro, depósito e transferência bancária.