Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo
segunda-feira, 26 de junho de 2006
Atualizado às 11:17
Seminário
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo
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Data: 25/8
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Horário: 9h às 18h
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Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - São Paulo/SP)
Objetivo
Analisar a nova Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emiti-la, quem está dispensado e quem está proibido de utilizá-la. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos também questões polêmicas e atuais sobre o ISS, com espaço para análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
Público-Alvo
Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.
Programa
1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;
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1.1 - Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade;
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1.2 - Aspectos Conceituais Relevantes;
2 - Lei Municipal compatível com Lei Complementar;
3 - Sujeito Passivo - Definição legal;
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3.1 - Contribuinte e Responsável Tributário;
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3.2 - Sujeito Passivo da Obrigação Principal;
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3.3 - Sujeito Passivo da Obrigação Acessória;
4 - Notas Fiscais de Serviços;
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4.1 - Notas Fiscais Convencionais;
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4.2 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e;
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4.3 - Legislação;
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4.4 - Requisitos e Modelo da NF-e;
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4.5 - Obrigatoriedade, dispensa e proibição de sua utilização;
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4.6 - Utilização Opcional;
5 - Recibo Provisório de Serviços - RPS;
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5.1 - Requisitos;
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5.2 - Hipóteses em que pode ser utilizado;
6 - Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos:
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6.1 - nas Microempresas Municipais;
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6.2 - no Simples/Federal;
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6.3 - no Regime de Estimativa;
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6.4 - nos Contribuintes com Regime Especial;
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6.5 - na Declaração Eletrônica de Serviços - DES;
7 - Geração de crédito de ISS;
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7.1 - Requisitos e abrangências;
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7.2 - Beneficiários;
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7.3 - Utilização do crédito de ISS para abatimento no valor do IPTU;
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7.4 - Requisitos e Restrições
8 - Questões Polêmicas do ISS
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8.1 - As regras para o pagamento do Imposto;
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8.1.1 - ISS devido no local do Estabelecimento Prestador;
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8.1.2 - Definição Legal;
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8.1.3 - Regra Primária e Regra Secundária;
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8.1.4 - ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário;
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8.1.5 - ISS devido no local da execução dos Serviços;
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8.2 - Responsabilidade Tributária;
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8.2.1 - Sujeição Passiva Direta e Indireta;
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8.2.2 - Responsáveis Tributários;
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8.2.3 - Retenção na Fonte;
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8.2.4 - Regras da Lei da Lei Complementar;
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8.2.5 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;
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8.2.6 - Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou Solidária;
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8.3 - Lista de Serviços;
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8.3.1 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer";
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8.3.2 - Interpretação extensiva;
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8.4 - Importação e Exportação de Serviços - O posicionamento do Fisco Paulistano;
9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
Palestrante
*José Antônio Patrocínio
Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS
Programação
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição e Discussões
10h30 às 10h45 - Coffee-Break
10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões
12h30 às 14h - Intervalo para Almoço
14h às 16h -
16h às 16h15 - Coffee-Break
16h15 às 18h - Exposição e Discussões
18h - Encerramento
Carga Horária
7 horas
Investimento
-R$ 590,00
-Inclusos: Dois Coffee-break, Material de Apoio, Estacionamento e Certificado.
Realização
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FISCOSoft Editora
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Para concorrer à vaga:
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